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'Prisão injusta'

Advogados fazem protesto inusitado em favor de irmão de José Rainha

Cerca de 400 associados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) entendem que Roberto Rainha, irmão de José Rainha, foi condenado e preso por ser advogado do MST. Por isso, resolveram incluir o nome e o número da inscrição da OAB de Roberto em todas as petições que protocolarem a partir de agora, até que ele seja solto.

Os advogados dizem temer que esteja em curso um processo de criminalização dos profissionais que defendem o MST em juízo.

Roberto Rainha e mais 11 pessoas ligadas ao MST foram condenados, no dia 10 de setembro, sob a acusação de formação de quadrilha. O juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, Atis Araújo de Oliveira, não permitiu que eles aguardassem em liberdade o julgamento do recurso de apelação.

O juiz entendeu que os integrantes do MST "constituíam uma quadrilha voltada à prática de crimes". De acordo com a sentença, "o réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo); sendo que de nada adianta tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo. É claro que esse esforço tanto desse réu quando do principal líder José Rainha em lhe dar suporte material é para ter ao seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída."

Juristas

Em entrevista à agência Carta Maior, os juristas Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato também criticaram as decisões do Pontal do Paranapanema.

Para Dalmo Dallari, esta "é uma quebra do Estado Democrático de Direito".

Fábio Konder Comparato lamentou que, enquanto o número de assassinatos no campo cresce, as ocupações sejam contestadas. "Estamos assistindo ao que sempre foi mais valioso para nossas classes dominantes, que é a priorização do proveito econômico e não da vida humana", disse. (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2003, 15h18

Comentários de leitores

8 comentários

Caríssimo Silvio, está provado que você não s...

Matos (Advogado Autônomo)

Caríssimo Silvio, está provado que você não sabe nada de posse; o que está em comento é roubo, esbulho possessório, invasão de coisa alheia. Você gostaria de ter su propriedade invadida!!! Sua excelencia nada mais fez doque defender o direito de propriedade que esse colega pretende arrancar da Carta Maior

Todo ladrão só sa be falar em democracia... ser...

Matos (Advogado Autônomo)

Todo ladrão só sa be falar em democracia... será que invadir coisa alheia e´democrático? Vai cambada de subsersores da democracia!!!

Todas insstituições criminosas estão formando a...

Matos (Advogado Autônomo)

Todas insstituições criminosas estão formando advogados e inserindo-os no executivo, judiciário e legislativo; srá que esses trouxas desses comentaristas não sabem disso? ou são mais uns deles?

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