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Regime fechado

Leia a sentença que condena Vilma Martins a quatro anos de prisão

A empresária Vilma Martins foi condenada, em primeira instância, a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por ter simulado o parto de Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva e por tê-la registrado como Roberta Jamilly Martins Borges. Ainda cabe recurso da decisão do juiz da 9ª Vara Criminal de Goiânia, Marcelo Fleury Curado Dias.

A empresária já foi condenada pelo seqüestro de Osvaldo Martins Borges Júnior, o Pedrinho. Neste caso, também não há decisão definitiva.

Para o juiz, as provas juntadas nos autos evidenciam que Vilma simulou a gravidez e o parto da criança com a ajuda de um médico. A empresária acompanhava a gravidez de Francisca Maria Ribeiro da Silva, verdadeira mãe da vítima.

Para ele, Vilma não se arrepende do que fez. "Talvez, por isso, jamais tenha escutado o choro, muitas vezes contido, da Srª FRANCISCA... Talvez, nunca imaginado suas madrugadas intermináveis... Seu sono muitas vezes interrompido pelo choro da filha, quem sabe agredida, violentada... Sem sua proteção... Talvez por isso não tenha se condoído ao ver as notícias de jornais da época que atribuíam ao próprio pai da vítima a suspeita de tê-la "seqüestrado" e que mais tarde morreria sem conhecê-la... E talvez ainda não se importe com o mal causado à vítima: dividida, confusa... Quiçá sem rumo...", afirmou o juiz. (Com informações do TJ-GO)

Leia a íntegra da sentença:

PROTOCOLO Nº 200300794180 RÉ: VILMA MARTINS COSTA

9ª VARA CRIMINAL

VISTOS etc.

O Ministério Público, via de sua representante legal, denunciou VILMA MARTINS COSTA, regularmente qualificada, imputando-lhe as condutas típicas dos artigos 249 e 242, caput, segunda figura, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, por ter, no dia 04 de março de 1979, por volta das 15:30 horas, no interior do apartamento nº 10 da Maternidade de Maio, situada na Alameda das Rosas, nº 533, Setor Oeste, nesta Capital, contando com o auxílio do médico RUBENS RODRIGUES DANTAS, já falecido, e de uma terceira pessoa do sexo feminino, não identificada nos autos, subtraído a recém-nascida APARECIDA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, filha de SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA e de FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA, com apenas dois dias de vida, e, dezessete anos depois, no dia 17 de fevereiro de 1997, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona, situado na Rua 7, nº 187, Centro, nesta Capital, ter registrado como sua filha a referida menor, que passou a ser chamada ROBERTA JAMILLY MARTINS BORGES, suprimindo-lhe todos os direitos inerentes ao estado civil e personalidade, declarando, ainda, como data de nascimento o dia 05 de março de 1981 e como pai OSVALDO MARTINS BORGES, este seu amásio, já falecido, induzido por ela ao reconhecimento da menor como filha.

Aduziu que a denunciada, depois de subtrair a criança, se dirigiu, juntamente com a sua comparsa, até a cidade de Itaguari, neste Estado, onde o médico RUBENS RORIGUES DANTAS já as aguardava no Hospital Paulo de Tarso, e ali simularam, com todos os procedimentos cirúrgicos, a realização de um parto cesáreo.

Ressaltou que o primeiro fato (subtração da incapaz), que culminou com a simulação do parto, foi resultado de uma ação planejada pela denunciada com o fito de atribuir a paternidade da criança ao seu então amásio, Sr. JAMAL RASSI, próspero empresário e fazendeiro deste Estado, procurando, assim, prolongar o seu romance, para o que, se fingia de grávida e vestia roupas de gestante diante de todos do seu convívio. Contando, assim, com a amizade do médico RUBENS DANTAS, o qual mantinha relacionamento com a secretária do médico ginecologista JORGE GOMES FILHO, a denunciada tomou ciência de que no dia 02 de março de 1979, a Sra. FRANCISCA MARIA RIBEIRO DA SILVA iria se submeter a uma cesariana. Como se tratava de uma pessoa de cor clara, supôs a denunciada que a criança que nasceria teria características físicas semelhantes, o que afastaria qualquer dúvida do amante sobre a paternidade. Desta feita, ciente desses fatos, tratou de subtrair a criança e depois simular o parto. Todavia, o plano não surtiu o efeito desejado, pois, embora a menor crescesse imaginando ser filha do Sr. JAMAL, este, por ser um homem casado, se negava a registrá-la. Passados quase dezoito anos, porém, a denunciada, vendo o fracasso de seu intento, decidiu finalmente providenciar o registro da menor, se declarando sua mãe e, como pai, se declarou o Sr. Osvaldo Martins Borges, fiscal de renda estadual, que àquela época vivia amasiado com VILMA. Na oportunidade do registro, visando romper qualquer ligação com a criança subtraída da Maternidade de Maio, declarou 1981 o ano de nascimento.

Via de decisão proferida aos 09 de maio de 2003 (fls. 661/663), em resposta à representação da autoridade policial, este juízo decretou a prisão preventiva da denunciada, devidamente cumprida aos 12 dias do mesmo mês.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 15h23

Comentários de leitores

2 comentários

Entendo e dou-me por satisfeito que um ato tão ...

Claudio Pereira ()

Entendo e dou-me por satisfeito que um ato tão refutável e desprezível tenha sido apreciado no rigor da Lei. Considero que de forma consuetudinária e empreendendo um juízo de valor ao fato concreto, nos remetemos a acreditar que a pena para tal delito é "Branda". No entanto, acredito que não podemos desenvolver àqueles sentimentos da época da desordem social e a prática do exercício arbitrário das próprias razões, sob pena de estarmos praticando atos tão repugnáveis quanto os praticados por esta desqualificadaVilma Martins. Por derradeiro, resta-nos acreditar no sistema prisional brasileiro - e que este seja capaz de dar referências positivas a estes criminosos -não pelo enfoque da possibilidade de reinserção social, mas sim pela necessidade de manter estabelecidas as instituições sociais as quais fazemos parte.

finalmente ela vai começar a pagar pelo que fez...

Elisangela Pereira da Silva ()

finalmente ela vai começar a pagar pelo que fez,mais eu ainda acho que a pena por um crime como este, aquí no Brasil é inaceitável .As penas deveriam ser mais rígidas para poder fazer com que as pessoas pessem duas vezes antes de fazer uma besteira.elisangela

Comentários encerrados em 09/10/2003.
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