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Distribuição gratuita

Uninove e OAB lançam Cartilha de Direitos do Consumidor

O Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) lança, nesta quarta-feira (1º/10), a Cartilha de Direitos do Consumidor, elaborada pelo professor da Uninove Ricardo de Moraes Cabezón, e que será distribuída, gratuitamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as populações carentes do Estado de São Paulo e do Distrito Federal.

O evento será na Avenida Francisco Matarazzo, 628, no Auditório da Unidade Memorial América Latina (próximo à estação Barra Funda do Metrô), às 20h. Diversas personalidades da OAB, do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, além de órgãos de defesa do consumidor, foram convidadas.

Cartilha

São 15 páginas que reúnem as mais freqüentes dúvidas do consumidor, como troca de produtos, o que fazer frente ao não-cumprimento dos prazos de entrega, obrigações de bancos, de empresas concessionárias de serviços públicos e garantia de serviços e produtos, entre outras. Há, ainda, uma lista de endereços onde os consumidores conseguirão, gratuitamente, encaminhar suas críticas ou receber orientações, inclusive jurídicas, como o do Núcleo de Prática Jurídica, na Unidade Vila Maria da Uninove.

Além do lançamento da Cartilha, também serão apresentadas as instalações do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unidade Memorial da América Latina, ainda a ser inaugurado. Essa nova unidade do NPJ possibilitará a integração da Uninove, de seus professores e alunos com as comunidades da região da Zona Centro-Oeste da cidade de São Paulo.

O Núcleo será dotado de auditório, biblioteca, cartório simulado, salas para atendimento, sala de audiência, sala de pesquisa, todas informatizadas e integradas em rede. Sob a coordenação do professor Ricardo de Moraes Cabezón, o NPJ oferecerá apoio jurídico a toda a comunidade carente local, possibilitando ao aluno, além da prática jurídica, o exercício da cidadania.

"Essa será uma grande contribuição para a formação do profissional-cidadão", destaca o professor Carlos Eduardo Boucault, diretor do Departamento Jurídico da Uninove.

Também na solenidade de hoje à noite será lançada a Revista Prisma Jurídico número 2, publicação anual do Departamento de Ciências Jurídicas da Uninove, editada pela Coordenação de Política Editorial (CoPE), que reúne artigos e entrevistas com os principais acadêmicos do Direito. (Casa da Notícia Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 17h14

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