Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em alta

Turma Nacional de Uniformização de JEFs completa um ano

A trajetória de um ano de sucesso da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais foi comemorada na terça-feira (30/9), em Brasília. "Trata-se de uma curta, porém profícua trajetória na qual já julgamos 80% dos casos provenientes dos juizados", afirmou Barros Dias, juiz da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte -- TRF da 5ª Região. (Leia no final da notícia as últimas iniciativas dos JEFs)

A solenidade foi aberta pelo ministro Ari Pargendler, presidente da Turma Nacional e coordenador-geral da Justiça Federal. O ministro enalteceu a missão dos juizados de garantir o acesso à Justiça, mas também de solidariedade. "O que temos presenciado é algo novo que está modificando a vida de muitos para melhor. Os resultados são notáveis", afirmou.

Barros Dias lembrou que o principal objetivo da Turma Nacional é uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, criando unidade entre as turmas regionais e recursais. "Trabalhamos para minimizar as distâncias entre o jurisdicionado e o Judiciário. Para minimizar a chamada morosidade judiciária. Acreditamos que com esforço e dedicação estamos caminhando para alcançar nossos objetivos".

Além de Pargendler e Barros Dias também destacaram o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela Turma Nacional e pelos Juizados Especiais, o subprocurador geral da República, Moacir Guimarães Moraes Filho e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Rosas.

A solenidade foi encerrada com o pronunciamento da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, que emocionou todos os presentes com o testemunho sobre o projeto da Justiça Itinerante criada a partir dos Juizados Especiais Federais.

Selene falou sobre os desafios inerentes ao processo de democratização da Justiça e a enriquecedora experiência vivenciada pelos juizados itinerantes no interior do Brasil.

Para ela, o movimento de democratização da Justiça proporcionado pela criação dos JEFs representa uma transformação institucional e procedimental que tem a força para mudar a mentalidade do país.

"Essa é a grande reforma da Justiça Brasileira. É uma reforma silenciosa que chegou tarde, mas que está levando a Justiça às pessoas que estão à margem da sociedade. Não bastam os direitos declarados na Constituição se não houver mecanismos que os efetivem", afirmou a juíza ao parabenizar a Turma Nacional de Uniformização pelo seu primeiro ano de vida.

Selene lembrou que a Justiça Federal tem trabalhado muito, mas a realidade ainda é a de que há poucas pessoas procurando muito e muitas pessoas procurando pouco ou quase nada. "A percepção de que a Justiça Federal não é dedicada apenas a uma elite se comprova ao verificarmos nas estatísticas que 84% das ações impetradas têm valores inferiores a 60 salários mínimos. Daí explica-se, inclusive, a explosão de demanda registrada desde a instalação dos juizados especiais".

Juizados Itinerantes

Para ressaltar a importância dos juizados especiais na garantia do acesso à Justiça aos mais distantes pontos do país, Selene descreveu parte da experiência vivida pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 1º Região com o projeto dos juizados itinerantes. A juíza destacou a emoção sentida ao conseguir chegar em cidades como São Raimundo Nonato (PI), Ipatinga (MG) e Jalapão (TO) onde muitas vezes, a Justiça Federal é confundida com a Previdência Social ou a Polícia Federal.

"Atendemos quatro mil pessoas em sete dias apenas em Ipatinga. Na nossa região, enfrentamos distâncias geográficas imensas, mas não apenas elas. Enfrentamos também as distâncias sociais e culturais, além de outras dificuldades como, por exemplo, a falta de estradas na região norte do país. Chegamos a essas pessoas por meio de barcos e nossa realização é saber que essas pessoas estão finalmente tendo acesso à Justiça. Registramos avanços significativos, mas há muito por ser feito ainda", concluiu a juíza.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 16h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.