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Guerrilha do Araguaia

Programa debate abertura dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia

O programa Justiça para Todos, produzido pela Associação dos juízes Federais do Brasil (Ajufe) e exibido pela TV Justiça, aborda nesta semana a abertura dos arquivos sobre a Guerrilha do Araguaia.

O movimento armado foi organizado pelo PCdoB na região do Bico do Papagaio -- entre Tocantins, Pará e Maranhão -- a partir de 1966 e combatido e extinto pelas Forças Armadas entre 1972 e 1974. Em junho de 2003, a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou a abertura dos arquivos sobre a guerrilha. A decisão faz parte de um processo iniciado em 1982 por 22 parentes de vítimas, que pedem a localização dos corpos.

A juíza Solange Salgado é a convidada do Justiça para Todos para debater o tema, com a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil, Yara Xavier Pereira, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). O programa vai ao ar nesta quarta-feira (1º/10), às 21h30. Haverá reprise no sábado (18h30), no domingo (13h), na segunda (11h30) e na terça-feira (6h).

No final de agosto, a Advocacia-Geral da União recorreu parcialmente da decisão de Solange. A AGU reconhece o direito dos parentes de localizar os restos mortais e sepultá-los, mas questiona a quebra do sigilo das informações e o fornecimento de dados sobre operações militares relacionadas à guerrilha.

Os advogados da União alegam que a juíza concedeu mais do que foi pedido, pois os parentes só solicitaram o paradeiro dos corpos. Solange afirmou no debate que tomou a decisão com base na Convenção de Genebra e nos tratados da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevêem a responsabilização do Estado sobre seus presos políticos.

"Concedi exatamente o que foi pedido pelos familiares na ação - atestado de óbito, localização dos corpos, data e circunstâncias em que ocorreram as mortes. E isso se enquadra nos parâmetros desses acordos internacionais", assegurou.

Yara Xavier Pereira perdeu dois irmãos e o primeiro marido durante o regime militar. Ela contou ao Justiça para Todos que localizou os corpos dos três por acaso no cemitério de Perus, em São Paulo, depois de descobrir com um coveiro antigo que havia vários sepultados com nomes falsos no local.

Comparando a lista do cemitério com os codinomes que os militantes usavam no movimento, ela descobriu os seus parentes e os de várias outras famílias da Comissão. Porém, mesmo tendo sepultado seus familiares, Yara continua lutando pelas mães que, 30 anos depois, ainda não conseguiram localizar os restos mortais de seus filhos.

"Nossa luta é conjunta e estamos correndo contra o relógio biológico: as mães dos desaparecidos são idosas, têm entre 70 e 85 anos e muitas já morreram, uma delas semana passada", lembrou.

Yara ressaltou que a luta dos familiares de desaparecidos políticos no Brasil sempre foi pelo esclarecimento das mortes, por isso a Comissão não pediu indenização pelas vítimas. Mas a Lei 9.140/95, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, optou por essa linha, estabelecendo indenizações de R$ 100 mil a R$ 124 mil por família, por militante morto.

"Tivemos uma resistência muito grande a essa lei, mas no fim aceitamos porque era um reconhecimento oficial, uma confissão de que as pessoas não encontradas tiveram seu desaparecimento forçado pelo Estado", afirmou.

A Comissão tentou sensibilizar o governo a evitar o recurso da AGU. Foi recebida pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a quem entregou uma carta assinada por mais de 100 famílias das vítimas. O documento era um apelo pela manutenção da decisão da juíza Solange Salgado, que por lei já tem duplo grau de jurisdição. Ou seja, obrigatoriamente precisa ser reexaminada por um Tribunal de segunda instância.

Seria um ato simbólico de grande importância para o reconhecimento da causa, justificavam. "Além de juridicamente incorreto e desnecessário, esse recurso do governo é politicamente equivocado, pois já estamos com a democracia solidificada nesses 30 anos. Não queremos caridade e sim o reconhecimento legal dessa parte da nossa história para o povo brasileiro", afirmou Yara.

Mas o recurso da AGU foi efetivado e surpreendeu as duas convidadas do programa. "Tínhamos uma grande esperança no governo Lula, agora vamos continuar nesse processo doloroso de conta-gotas", lamentou a representante da Comissão. "De fato, foi inesperado porque a filosofia perseguida pelo partido do Presidente que hoje está no poder era pelo esclarecimento da questão dos desaparecidos políticos", concordou a juíza. Entretanto, ela ressaltou que judicialmente o recurso da AGU é medida natural, pois há anos o governo adotou a postura de recorrer de toda sentença contrária a seus órgãos.

Para Solange Salgado, o Estado brasileiro já demonstrou um avanço reconhecendo, via a lei 9.140, o excesso cometido no passado. "Mas agora precisa restabelecer tudo o que aconteceu nesse período da ditadura militar, tornar pública a verdade para evitar novos episódios como esse, que nos estarreceram, e também firmar a democracia conquistada", avaliou. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 20h46

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