Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regime fechado

Pai condenado por estuprar filha não consegue habeas corpus

O estupro e o atentado violento ao pudor ainda que praticados na forma simples, seja com violência real ou presumida, configuram crimes hediondos. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus a Adailton da Silva --condenado a nove anos de prisão por ter estuprado sua filha de 14 anos.

Silva foi condenado por ter mantido relações sexuais com sua filha por três vezes em dias diferentes. Nessas ocasiões, intimidava a menor com uma faca e ameaçava matá-la caso ela contasse a alguém. A menor até então era virgem e as relações sexuais resultaram em uma gravidez que ela escondeu até o nascimento da criança.

Ao ser interrogado pela polícia e pelo juiz, Silva admitiu ter mantido as relações, mas negou que elas aconteceram sob ameaça de violência. Ao final do inquérito, acabou por admitir ter forçado a filha. Segundo depoimentos, o réu era agressivo com a família tendo agredido fisicamente a mulher e seus filhos. A mulher teria sido agredida com uma faca.

Condenado pela primeira instância a cumprir uma pena de 9 anos, 4 meses e 15 dias em regime integral fechado, o réu recorreu à segunda instância com o objetivo de ter absolvição. Como defesa, alegou insuficiência de provas. A segunda instância negou o pedido de habeas corpus do réu com base no laudo médico pericial no depoimento dos familiares.

Em ambos os julgamentos, a palavra da vítima foi de suma importância para a condenação do réu, uma vez que, para ambas as instâncias, nada indicava que a vítima fosse uma pessoa perturbada ou desequilibrada a ponto de manter relações sexuais com o próprio pai. Também não foi constatado que estivesse mentindo sobre as ameaças recebidas, porque não havia qualquer evidência que ela tivesse motivo para incriminar o pai gratuitamente.

Inconformada, a defesa recorreu ao STJ. Para a defesa, o delito não foi cometido com violência real, não sendo possível considerá-lo hediondo, o que tornaria incabível a imposição de regime integral fechado.

No STJ, o ministro relator do processo, Paulo Medina, valeu-se de vários precedentes da Corte e do Supremo Tribunal Federal para negar a ordem. Para o relator, "a circunstância de fato, acolhida pela Corte Estadual, a par de traduzir violência e ameaças reais, não pode ser objeto de exame na via eleita, porque não comporta dilação probatória. Portanto, não se visualiza a alegada coação ilegal, suscetível de correção por habeas corpus". (STJ)

Processo: HC 23.633

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 12h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.