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Permissão negada

Britânicas perdem batalha jurídica por embriões congelados

Texto transcrito da Agência Estado.

A Alta Corte britânica decidiu que duas mulheres não têm o direito de preservar embriões congelados, pois seus ex-maridos não consentem que eles sejam usados na geração de crianças. Natallie Evans, de 31 anos, e Lorraine Hadley, de 38 anos, contestaram a Lei de Fertilização Humana e Embriologia, que exige a destruição dos embriões caso uma das partes não autorize o armazenamento e uso. As duas mulheres guardaram os embriões após um tratamento de fertilização in vitro.

Os casais se separaram e os maridos retiraram a permissão para o uso dos embriões. O juiz Nicholas Wall expressou "considerável empatia com os quatro adultos envolvidos no dilema". "O caso da senhora Evans é particularmente comovente... porque ela teve de realizar uma operação para retirar os ovários logo após a coleta de seus óvulos, e os embriões congelados representam a sua única chance de dar à luz a uma criança geneticamente sua", ponderou.

Mas o juiz Wall acrescentou não poder deixar que sua simpatia por Evans "crie um precedente sobre os claros termos da lei que permite ao homem... não ser pai de uma criança de uma mulher da qual ele já se separou, e com a qual não tem mais nada em comum, a não ser os embriões congelados". As duas mulheres estavam na corte quando Wall apresentou seu veredicto.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 20h45

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