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Insegurança no PA

Juiz ameaçado no Pará recebeu proteção da PF durante quatro dias

O juiz titular da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), Jorge Vieira, ameaçado de morte, recebeu apenas quatro dias de proteção da Polícia Federal. É o que ele afirma em nota enviada ao Tribunal Superior do Trabalho, esta semana.

Segundo ele, o objetivo da divulgação da nota é "evitar qualquer possibilidade de desinformação entre o que realmente ocorreu e as notas e reportagens que asseguraram a continuidade da efetiva proteção policial."

O juiz explica que, desde 21 de agosto, quando diversos órgãos e entidades denunciaram em Brasília as ameaças que vinham sofrendo integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Comissão Pastoral da Terra e trabalhadores no Pará, até 15 de setembro, nenhuma providência foi efetivamente concretizada para garantir a segurança das pessoas ameaçadas.

Somente num curto período de quatro dias, entre 15 e 19 de setembro, o juiz contou com uma escolta providenciada pela Polícia Federal, que, de acordo com sua nota, alegou entraves de ordem legal, orçamentária e de pessoal que inviabilizariam a proteção necessária.

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, considerou "lamentável" a situação do juiz. Hoje, em virtude da falta de proteção, o juiz está em Belém e somente retornará a Parauapebas quando o pedido do TST for atendido.

"A segurança do juiz é uma questão de Estado". O presidente do TST afirmou que vai enviar novo ofício ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, demonstrando "a necessidade urgente da segurança do juiz Jorge Vieira, que vem combatendo o trabalho escravo naquela região do Pará e sofrendo constantes ameaças por isso."

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldiino Maciel, afirmou que "o crime organizado marcou um ponto no sul do Pará" por ter conseguido afastar o juiz. (TST)

Leia a íntegra da nota do juiz

Nota de Esclarecimento

Em razão de várias notícias e notas divulgadas pela imprensa, através de diversos meios de comunicação, tanto no estado do Pará, quanto no restante do País, venho esclarecer alguns fatos sobre a questão da proteção policial, que, segundo as mesmas fontes de informação, estaria à minha disposição, na condição de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Parauapebas/PA.

A presente nota tem objetivo de evitar qualquer possibilidade de desinformação, entre o que realmente ocorreu e as citadas notas e reportagens, que asseguraram a continuidade da efetiva proteção policial, em decorrência de ameaças que já foram oficialmente denunciadas, por meio de nota à imprensa, em entrevista coletiva concedida na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília/, conforme o documento intitulado: "Trabalho escravo: Plano e pessoas ameaçados".

1. No dia 21/08/2003, as seguintes entidades e organismos promoveram a citada coletiva, onde foi divulgada a nota acima referida: TST (Tribunal Superior do Trabalho); MPT (Ministério Público do Trabalho); Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); OIT (Organização Internacional do Trabalho); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); AJUFE (Associação dos Juízes Federais); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); CPT (Comissão Pastoral da Terra); ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas); CEJIL (Centro para a Justiça e o Direito Internacional); Justiça Global; CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura); MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos) e SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho);

2. As entidades acima denunciaram, publicamente, ameaças contra Membros do Poder Judiciário Federal, Ministério Público da União, Comissão Pastoral da Terra e Trabalhadores. Na mesma nota, pediram providências do Estado Brasileiro (Governo Federal) para coibir tais práticas e dar segurança às pessoas ameaçadas, na esteira do chamado "Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", lançado em março passado, em Brasília/DF;

3. A Anamatra,, o TST, a OIT, a CPT, a Amatra VIII e o TRT da 8a. Região (PA/AP), solicitaram providências específicas, oficialmente, cada um a seu modo, em relação à necessidade de proteção policial, a ser implementada pela Polícia Federal, ao Exmo. Sr. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, Membro do Poder Judiciário Federal, signatário da presente nota;

4. Durante várias semanas nenhuma providência foi efetivamente concretizada, conforme ampla divulgação dada pela imprensa nacional a respeito dos pedidos de proteção enviados ao Ministério da Justiça;

5. Apenas na tarde do dia 12/09/2003 (sexta-feira) é que fui informado pela Secretaria da MM Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, que dois agentes e um delegado da Polícia Federal estavam naquele Município afirmando que tratavam-se dos componentes da equipe de proteção, disponibilizada pelo Ministério da Justiça. Naquela sexta-feira, encontrava-me na cidade de Belém/Pa, pois, na noite do mesmo dia, iria receber a Dra. Patrícia Audi, representante da OIT, Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e para participar das discussões sobre trabalho escravo e reforma trabalhista, com a DRT/PA e outras entidades, em eventos realizados nos dias 12 e 13/09/2003, na qualidade de membro da Câmara de Promoção do Trabalho Rural, representando o TRT da 8a. Região e da Amatra VIII;

6. Retornei para Parauapebas/PA na segunda-feira, dia 15/09/2003. Até então não havia nenhuma escolta policial acompanhando-me. Ao chegar na chamada "curva do S", no Município de Eldorado dos Carajás, que integra minha jurisdição, não consegui passar pelo perímetro até a sede da Vara do Trabalho de Parauapebas/PA, pois a estrada estava interrompida por mais uma manifestação local;

7. Constatando o impasse e em decorrência da situação potencialmente perigosa, entrei em contado com o Dr. Douglas Martins de Souza, Assessor do Ministro da Justiça, que sempre dispensou a devida atenção ao tema, para solicitar informações sobre a escolta, através de ligação telefônica. O Ilustre assessor ministerial sugeriu-me sair da área de conflito e procurar a Polícia Federal em Marabá. Eis que não havia condições de seguir adiante e, por outro lado, considerando a iminente possibilidade de depois não poder retroceder em virtude da grande confusão instalada na rodovia, com congestionamento de veículos e pessoas na área, retornei para Marabá/PA;

8. Chegando em Marabá, por volta das 12:00 h, do dia 15/09/2003 (segunda-feira), contatei a Polícia Federal que disponibilizou dois agentes e uma viatura não ostensiva para a escolta. Naquele dia, em virtude da interrupção da estrada, pernoitei em Marabá e combinei com os policiais para que no dia seguinte, terça-feira (16/09/2003), por volta das 06:00 h, fôssemos para Parauapebas/PA, pois, naquela oportunidade, a estrada já estava liberada pelos manifestantes;

9. A escolta providenciada pela polícia federal de Marabá, portanto, permaneceu em efetivo serviço de proteção apenas a partir da metade do dia 15/09/2003 (segunda-feira) até às 16:00 h da sexta-feira seguinte (19/09/2003), logo, por aproximadamente 04 (quatro) dias. Os policiais responsáveis pela escolta, lotados em Marabá/Pa, acompanharam-me no percurso de Parauapebas/PA até Belém/PA, na quinta-feira (18/09/2003) e aqui permaneceram até receberem ordens superiores para retornarem à Marabá, na sexta-feira (19/09/2003);

10. Ao saber que a escolta tinha sido retirada entrei em contato com o Dr. José Milton Rodrigues, do DPF, em Brasília/DF, por telefone, para saber o porquê da repentina suspensão da proteção policial, pois, até então, pensava-se que os policiais ficariam no desempenho da missão determinada pelas autoridades superiores competentes, inclusive, no percurso de retorno de Belém/PA até Parauapebas/PA, pois, segundo convite formulado pelo próprio Ministério da Justiça, através do Ofício n. 704/MJ, de 12/09/2003, iria permanecer na Capital do Estado, para participar de reunião com representantes do Poder Executivo (MJ, DPF e SNDH) e MPU para tratarmos de trabalho escravo, dentro das metas estabelecidas no Plano Nacional de Erradicação;

11. O Dr. José Milton Rodrigues foi muito prestativo e alguns minutos depois do contato telefônico por mim estabelecido no mesmo dia 19/09/2003 (sexta-feira), retornou a ligação e disse-me para entrar em contato com a Superintendência da PF, em Belém, fornecendo-me o número. Liguei para o Órgão, identifiquei-me e pedi para falar com o Sr. Superintendente, contudo, fui atendido por um outro servidor, que, concretamente, nada respondeu sobre a continuidade da escolta policial. A PF local, não mais entrou em contato.

12. Na segunda-feira (22/09/2003) atendendo ao convite formulado pelo Ministério da Justiça, compareci às 15:00 h na sede da Superintendência da PF/PA e, na oportunidade, tratamos sobre o assunto em pauta (trabalho escravo) e também sobre a escolta que deveria estar disponível. A respeito da indisponibilidade da proteção me foram alegados vários entraves de ordem legal, orçamentária e de número de pessoal, que, segundo as autoridades do DPF, inviabilizariam a proteção, ou seja, a Polícia Federal disse claramente que não poderia disponibilizar a proteção policial, segundo as necessidades da Autoridade Judiciária signatária;

13. Assim, constatando que o DPF não tinha condições de dar a proteção necessária, tanto que, de fato, não tive mais nenhuma escolta desde a tarde do dia 19/09/2003, retornei sem qualquer proteção policial para o Município de Parauapebas/PA, em 23/09/2003 a fim de dar continuidade ao trabalho na MM Vara que presido, em Parauapebas/PA e lá fiquei até o dia 26/09/2003 (sexta-feira). Contudo, devido aos riscos evidentes, outra alternativa não me restou senão a de aceitar remoção para ficar à disposição da Presidência do TRT da 8a. Região, conforme aprovado pelo Órgão Especializado do Tribunal, solução que me foi proposta antes mesmo da disponibilidade da escolta policial que, na verdade, chegou a ser efetivada concretamente por apenas 4 (quatro) dias, aproximadamente. Tomei esta decisão, devido aos motivos alegados pela PF, na mesma reunião solicitada pelo MJ, dando ciência aos presentes e, então, desde 29/09/2003, estou na cidade de Belém/PA, conforme deliberação do TRT da 8a. Região;

14. De qualquer forma agradeço o empenho do Ministério da Justiça e a disposição da Polícia Federal que tentaram, embora com recursos insuficientes, atender às solicitações de resposta do Poder Público para efetiva proteção de minhas prerrogativas legais e constitucionais, no exercício da jurisdição, conquanto infrutíferas e de curta duração, por motivos, certamente, alheios à vontade dos ilustres dirigentes dos Órgãos responsáveis pelas garantias solicitadas;

15. Ressalto, por oportuno, que minha remoção, por motivo de segurança pessoal, porquanto o Estado Brasileiro ainda mostra-se frágil na concretização de suas próprias metas estabelecidas em programa oficial, não interferirá na continuidade de meu trabalho no exercício da jurisdição trabalhista e na efetivação, na medida de minha competência, para continuar na luta pela erradicação do trabalho escravo e outras formas perversas de expropriação ilegal do labor de seres humanos no País. A respeito sugeri diversas medidas aos demais participantes da reunião acima referenciada e colhi outras também importantes, que, conforme ficou estabelecido, ainda serão novamente tratadas em outros eventos a respeito;

16. Finalmente, a todos aqueles que sempre hipotecaram apoio irrestrito à minha atuação jurisdicional, o meu profundo reconhecimento, em especial às Suas Excelências, os Srs. Ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala, Presidente e Vice-Presidente, do TST, respectivamente; à CPT (Comissão Pastoral da Terra); à OIT (Organização Internacional do Trabalho), à Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); ao Ministério Público do Trabalho (PGT/PRT8); Amatra VIII (Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8a. Região) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - PA/AP, que, efetivamente, deu solução ao impasse, na medida de sua competência, e, em especial aos seus honrados Membros que tenho orgulho de chamar de colegas.

Belém, PA., 30 de setembro de 2003.

Jorge Antonio Ramos Vieira

Juiz Titular da MM Vara do Trabalho de Parauapebas/PA.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 15h32

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