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Programas livres

Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre escolhe diretoria

A Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre escolheu nesta quarta-feira (1°) a sua diretoria. O presidente do Senado, José Sarney, foi eleito presidente de honra. A senadora Serys Slhessarenko(PT-MT) foi escolhida presidente, e o vice-presidente é o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O deputado Vanderlei Assis (Prona-SP) foi eleito secretário executivo e há cinco senadores na mesa da Frente Parlamentar: Roberto Saturnino (PT-RJ), Paulo Octávio (PFL-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

A Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre é composta de 125 deputados federais e 22 senadores. Constituída no mês de agosto, tem como propósito defender a utilização de programas de computador que tenham código-fonte público, o que permite sua alteração e distribuição, desde que respeitadas as regras de livre distribuição. De acordo com dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Brasil gastou nos últimos quatro anos mais de US$ 1 bilhão em pagamento de uso de programas fechados.

Segundo Serys Slhessarenko, já havia iniciativas isoladas da Câmara dos Deputados e do Senado no sentindo de promover o uso de programas livres, mas essa frente conjunta deverá fortalecer o debate da questão. Serys destacou que o uso de softwares livres permitirá grande economia por parte do governo no pagamento de royalties para o exterior, garantindo assim que esses recursos sejam usados para outros fins, como a área social.

A presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre informou que daqui a duas semanas deve haver nova reunião da frente, a fim de ser determinada sua pauta de atuação. Com o intuito de levar a utilização destes programas para os diversos setores do sistema público, a senadora Serys Slhessarenko apresentou no Senado projeto de lei determinando que só serão utilizados programas de informática fechados se comprovada a ausência de programas livres capazes de suprir a necessidade da administração pública. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 17h54

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