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Nova derrota

Flamengo não consegue suspender dívida milionária com Romário

O Flamengo tentou, mas não conseguiu se livrar da dívida de mais de quatro milhões de dólares americanos com a empresa do jogar Romário. O valor da dívida ultrapassa R$ 16 milhões, atualmente.

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido do Clube de Regatas do Flamengo para deixar em suspenso a decisão que obriga o time a pagar a dívida.

Essa foi mais uma tentativa do clube carioca de impedir o pagamento à empresa RSF Eventos e Promoções. A quantia da dívida é referente a um contrato de cessão de direitos de uso da imagem do jogador.

A questão começou a ser debatida na Justiça em razão de a RSF Eventos e Promoções, de Romário, ter entrado com uma ação monitória contra o clube carioca. Alegou ter firmado, em 1998, um contrato de cessão de direitos do uso de imagem do atleta para quatro campanhas publicitárias anuais, pelo prazo de dois anos.

Pelo contrato, a empresa receberia anualmente o correspondente em reais a US$ 2,4 milhões, pelo câmbio do dia, livres de taxas ou quaisquer outros tributos, independentemente de o clube fazer ou não as quatro campanhas acertadas no contrato. A primeira parcela venceu em 30 de outubro de 1998 e a segunda, em 30 de julho de 1999. Segundo a empresa, o Flamengo teria efetuado o pagamento de apenas 10% do total.

Em primeira instância, a empresa do jogador ganhou. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a defesa do Flamengo, a decisão incorreu nos mesmos equívocos e preconceitos do julgado em primeiro grau, negando, erroneamente, a vigência ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

"Isto significa que os pedidos de produção de provas testemunhal e documental foram completamente ignorados pelo órgão colegiado, impedindo o requerente de comprovar os fatos alegados em sua peça de defesa", protestou o advogado.

Outro capítulo

Duas tentativas já haviam sido feitas pela defesa do Flamengo tentando evitar cumprir imediatamente a decisão judicial: um recurso especial - alegando ofensa ao Código de Processo Civil - e uma medida cautelar, na qual o Flamengo pediu que o pagamento da dívida ficasse em suspenso, contestando o fato de ter sido requerida, pela empresa de Romário, a execução provisória objetivando receber a quantia.

Segundo o Flamengo, seria indispensável a produção de prova para demonstrar o descumprimento do contrato pela empresa do atleta, que não teria zelado, afirma, pela imagem de Romário. Defende que o jogador denegria a imagem do clube, uma vez que não agia de forma profissional, desobedecia aos superiores, tinha o nome envolvido "em desatinos noturnos, regados a mulheres, festas e badalações" e brigava com outros jogadores. Não bastasse isso, alega o time carioca, Romário vestiu a camisa do clube adversário antes de expirado o contrato.

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator dos dois processos, rejeitou todos os argumentos do Flamengo apresentados, determinando o arquivamento da cautelar, pois o processo teria ficado prejudicado ante o desprovimento do recurso especial. O ministro rejeitou os argumentos apresentados pelo clube de nulidade da cláusula que estipulou a dívida em moeda estrangeira e a suposta existência de reajuste vinculado à variação cambial, além do cerceamento de defesa apontados pela defesa do clube.

Sálvio de Figueiredo, confirmou, ainda, a validade da cláusula do contrato que atrela a correção monetária à variação cambial de moeda estrangeira, pois é evidente que o pagamento se fará em moeda corrente do País, cuja quantidade deverá corresponder a certa quantidade da moeda americana, sem que tal convenção infrinja o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei 857/69, ou o artigo 6º da Lei 8880/94".

O Flamengo teve uma terceira tentativa de reverter o cumprimento da condenação frustrada no STJ. A Quarta Turma, em decisão unânime, negou provimento ao agravo regimental que o clube apresentou, entendendo ser válida a contratação em moeda estrangeira, desde que o pagamento seja efetuado mediante a devida conversão em moeda nacional. Essa decisão foi publicada na última segunda-feira (29/9).

Segundo tempo

Dessa vez, o Clube de Regatas do Flamengo impetrou uma medida cautelar tentando manter em suspenso o pagamento da dívida após ser apreciado pela Segunda Seção do STJ um outro recurso que pretende interpor: embargos de divergência. O clube espera apenas a publicação no Diário da Justiça dessa última decisão (no agravo regimental) para dar entrada no recurso.

Segundo alega, o fato de ter sido indeferido o recurso permitiu que a empresa prosseguisse na execução provisória da condenação, sendo que o juiz já determinou a citação do Flamengo. É contra essa execução provisória, e em função de ainda lhe restar ao menos um recurso perante o STJ, que se valeu de nova medida cautelar.

O clube justifica a medida pelo perigo da demora em se concluir o julgamento, que está presente no fato de estar sujeito à iminente ocorrência de prejuízo irreparável ou de difícil reparação: o pagamento de uma quantia que exige dele muito além do que ele pode pagar e muito além do que ele pode oferecer em garantia sem lhe causar prejuízos inimagináveis.

Tal valor ultrapassa a casa dos R$ 16 milhões. "É fato público e notório, porque se encontra diariamente em todos os jornais, a delicada situação financeira que vivencia o Flamengo nos dias atuais", afirma. Tal valor representa quase a metade do prejuízo acumulado no exercício anterior (aproximadamente 37 milhões de reais).

Ao analisar o pedido do time carioca, a relatora dessa nova ação, ministra Nancy Andrighi, indeferiu a liminar, observando que o acórdão referente ao agravo regimental ainda não foi publicado, e contra essa decisão seria cabível, em tese, além dos embargos de divergência, recurso de embargos de declaração. "Em tais circunstâncias, a admissibilidade de medida cautelar está condicionada à excepcionalidade do caso concreto, justificável apenas diante de lesão clara e vultosa derivada de perigo na demora da prestação jurisdicional", afirmou.

Andrighi destacou, na ocasião, que tal não ocorre no caso, porque o suposto perigo está calcado na execução de contrato cujo valor, a despeito de relativamente vultoso, apenas seria capaz de comprometer o livre exercício da atividade desportiva do clube mediante prova específica - como a comparação do valor executado com o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício e outros documentos contábeis, hábeis a comprovar a desproporção entre o patrimônio do clube e o valor do contrato, por exemplo. E isso não foi feito. Assim, indeferiu a liminar e julgou extinta a medida cautelar sem análise do mérito do pedido.

A decisão foi mantida à unanimidade pela Segunda Seção do STJ. Os ministros concordaram com o entendimento da relatora de que a aparência do bom direito não se justifica, tendo em vista que a decisão da qual o clube recorre foi tomada pelo colegiado, e não pelo relator apenas.

Para a ministra, o perigo da demora não está comprovado: "o valor do contrato, a despeito de representar a metade do total dos prejuízos acumulados no exercício anterior, não autoriza o reconhecimento do perigo da demora, porquanto a penhora poderá recair sobre o faturamento, em taxa que não prejudique o regular exercício de seu objeto social". Ficou mantida, assim, a decisão de Nancy Andrighi que extinguiu o processo sem julgar o mérito. (STJ)

Processo: MC 7.059

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

O Flamento está uma draga só. É dívida milionár...

Cid Bianchi ()

O Flamento está uma draga só. É dívida milionária, é ex-presidente do clube preso e assim por diante. Agora, eu acho uma demagogia fora de série um jogador, quando faz um gol, beijar o distintivo do clube, tecer elogios e mais elogios e gritar aos quatro cantos o amor àquela camisa.

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