Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço positivo

Estatísticas apontam procura crescente por Juizados Especiais

O primeiro aniversário da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, comemorado na última terça-feira (30/9), foi uma oportunidade para se fazer um balanço da situação dos Juizados no país.

Desde sua criação, em janeiro de 2002, até agosto deste ano, os JEFs já enfrentam a mesma pressão processual de uma vara federal comum. Nesse período, os juizados de todo o país receberam mais de 830 mil ações e conseguiram julgar pouco mais de 350 mil dessas ações (cerca de 42%).

De acordo com a coordenadora dos JEFs da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, não houve, nesse período, diminuição de processos nas varas federais comuns, que deixaram de receber os processos que passaram a entrar nos juizados. "Isso significa que havia um grande contingente de pessoas à margem, que tinham os seus direitos reprimidos", afirmou.

Essa grande procura pelos juizados, apesar de sobrecarregá-los de processos, evidencia o seu sucesso. Eles foram concebidos para oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e barata e, para tanto, se aparelharam com sistemas processuais informatizados. Em algumas regiões da Justiça Federal, os juizados já funcionam de forma totalmente eletrônica, o que significa que todos os atos processuais podem ser realizados em meio virtual.

O juiz federal Barros Dias, membro da Turma Nacional, lembra que, graças aos Juizados, diversas famílias estão garantindo o seu sustento, muitas vezes com apenas um salário mínimo. "A enorme distância entre o jurisdicionado e o Judiciário está sendo vencida pelo Juizado", afirma. A desembargadora Selene defende uma urgente ampliação e interiorização dos Juizados, como solução para o excesso de demandas. Da mesma forma, o ministro Ari Pargendler apóia que sejam transformadas em juizados as 183 varas que devem ser criadas na Justiça Federal, objeto de projeto de lei que deve ser apreciado esta semana pelo Plenário do Congresso Nacional.

Selene ressalta que, ao se analisarem as estatísticas dos juizados, os quais na 1ª Região - que abrange 14 estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste - receberam apenas 183 mil processos, enquanto os da 4ª Região - que abrange os 3 estados do Sul - receberam 338 mil, percebe-se que "alguma coisa deve estar errada". "Isso significa que grande parte dos jurisdicionados da 1ª Região ainda não têm acesso à Justiça", esclarece a desembargadora.

Não é necessário contratar um advogado para entrar com uma ação no juizado. Os seus funcionários são treinados para registrar o pedido do cidadão em formulário próprio, que servirá como petição inicial. Em alguns juizados, o próprio cidadão pode acessar esse formulário pela internet, preenchê-lo e encaminhá-lo via e-mail ao juizado.

Os JEFs recebem ações envolvendo entidades da União (como o INSS e a Caixa Econômica Federal) e outras de competência da Justiça Federal, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos ou nas causas criminais em que as penas não ultrapassem dois anos. A maioria das ações hoje em tramitação nos juizados refere-se a causas previdenciárias, principalmente em relação a concessão ou revisão de aposentadorias. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 20h24

Comentários de leitores

2 comentários

Temo que o sucesso dos Juizados Especiais Feder...

Helio Rodrigues de Souza ()

Temo que o sucesso dos Juizados Especiais Federais no amanhã será creditado a desnecessidade do advogado . Que bom para os juizes processos sem advogados! Sugiro que o autor que perder um processo no juizado tenha um prazo maior do que 10 dias para procurar um defensor. Um dos problemas dos JEFs é que os juizes são emprestados das varas comuns. Em São Paulo temos 9 varas previdenciárias normais e 18 juizes. Esses juizes atuam nas varas e ao mesmo tempo nos JEFs. O advogado, às vezes, vai despachar com o juiz e não pode ser atendido porque o magistrado encontra-se nos JEFs. Tirar recursos das varas normais para os juizados é cobrir um santo descobrindo outro. Recentemente cinco juizes pediram remoção das varas previdenciárias de São Paulo e automaticamente foram removidos dos JEFs. Pergunto: foi insatisfação com as varas previdenciárias, com os JEFs ou com a união dos dois? Não se pode afirmar totalmente que os JEFs sejam um sucesso. Para um autor que ingressou sem advogado e teve sua ação negada e perde prazo para recurso, o juizado foi um fracasso. A esse deveria ser dado um prazo maior para contratar um advogado para seu recurso virtual. Eu ficaria muito feliz se pudesse dizer: o JEF é um sucesso, as Varas Comuns são um sucesso, as Varas Previdenciárias são um sucesso, os Tribunais Regionais Federais são um sucesso. Também sugiro um JEF para os futuros advogados que irão participar do fome zero com a diminuição do mercado de trabalho com uma justiça sem advogados. Porque não se criar também uma justiça rápida e barata sem juizes? O Executivo iria adorar... Os JEFs merecem elogios, mas não são as únicas soluções. Há mais de 300.000 processos nos Tribunais Regionais Federais que merecem ser tratados com o mesmo carinho. A credibilidade da Justiça Federal envolve também resultados práticos e rápidos nos Tribunais. Os JEFs não podem utilizar juizes emprestados dos juizados normais, porque assim ocorrendo os processos normais ficam mais lentos e teremos duas justiças, uma rápida e barata e outra lenta e cara. Sugiro a criação de um JEF dentro dos Tribunais Regionais Federais para aqueles processos que já fizeram muitos aniversários.

Seria muito interessante divulgarem o número de...

Luiz Eduardo Franco (Advogado Autônomo)

Seria muito interessante divulgarem o número de ações com e sem patrocínio de Advogados. Nos JECiv estaduais, a notícia é de que a maioria das ações desprovidas desse patrocínio "enroscam" na execução e os números estatísticos dos processos liquidados não correspondem exatamente ao número de cidadãos satisfeitos.. Veja no site www.UmbigosNoBalcao.adv.br, as propostas do Movimento Umbigos no Balcão, que tem o advogado Sampaio Gouveia (Pitô) como candidato à presidência da OAB SP, para extirpar do mundo jurídico leis que privam o cidadão do patrocínio de Advogado, como o é a Lei 9.099-95.

Comentários encerrados em 09/10/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.