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HC negado

Delegado condenado por tortura tem pedido negado no STJ

O delegado de polícia José Marival Machado, então lotado na 40º DP do Rio de Janeiro, não conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Marival foi condenado por torturar, em abril de 1998, Leonilson Ribeiro Diniz e Ana Regina da Conceição. O casal estava sendo investigado pela morte da filha de Ana Regina, de onze meses.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio, com base no art. 1º da Lei de Tortura. Ele usou de violência para tentar arrancar a confissão do casal, que foi levado para a delegacia como principal suspeito do crime. De acordo com o processo, o delegado queimou a orelha de Leonilson com um isqueiro e agrediu ambos com socos e cadeiradas

O crime que o delegado estava investigando não ficou comprovado. A suspeita era de que Leonilson teria sufocado a criança enquanto dormia. Segundo o relator do processo no TJ-RJ, Álvaro Mayrink, é possível que possa ter ocorrido sufocação involuntária da criança. Todos dormiam na mesma cama. A criança entre sua mãe e o padrasto.

A tortura foi registrada pelos repórteres Fábio França Gusmão e Paula Mairam de Brito Machado do jornal "O Globo". Os repórteres serviram como testemunha, afirmando que a tortura consistiu em empurrões, ameaças, beliscões, cadeiradas e puxões de cabelo.

Marival queria a revisão da decisão do TJ-RJ, com argumento de que a publicação da intimação não constou devidamente o nome do advogado. Para ele, os nomes das partes e de seus advogados devem constar na publicação sob pena de nulidade.

Os ministros da Sexta Turma do STJ consideraram que realmente os nomes das partes e de advogados devem constar da publicação no Diário Oficial. Entretanto, a publicação de apenas um dos nomes dos advogados, quando trabalham em equipe, como no caso em julgamento, não anula o processo. O relator do caso foi o ministro Hamilton Carvalhido. (STJ)

Processo: HC26.072

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2003, 13h25

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