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Regras quebradas

MP ou sabe-se lá quem noveliza e espetaculariza fatos jurídicos

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Uma Polícia Federal limpa, eficiente, cidadã, distante inclusive, das perniciosas ingerências políticas, tem sido a defesa intransigente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Longe de se permitir ser confundida com uma entidade meramente corporativista, sua posição tem sido de cautela, em especial nas questões delicadas em que seus associados possam vir a figurar como suspeitos de corrupção.

O momento de comoção, porém, nos intima a lembrar que o Estado Democrático e de Direito se consolida, não necessariamente pela liberdade plena, mas também pela liberdade relativa e com responsabilidade. Para consolida-lo, os indivíduos abrem mão de uma parcela daquele bem maior em favor da coletividade e passa a mover-se através da clicherizada trilha em que, a liberdade de alguém termina exatamente onde tem início a do próximo.

Assim, o grupo social abre mão da liberdade plena, elege lideranças às quais outorga poderes para agir em seu nome, conferindo-lhes os instrumentos necessários para, com legitimidade, decidir os impasses individuais e coletivos. Nesse diapasão, esse mesmo grupo cria não só mecanismos controladores dos atos coletivos, mas também atos especiais, típicos de quem concentra o poder de decisão, de forma a proteger o indivíduo ou a coletividade dos abusos desse mesmo poder, leia-se, o Estado.

Assim, ao mesmo tempo em que a sociedade confere poderes ao Estado, cria instrumentos de controle para que ela própria não se converta em vítima dos poderes que conferiu, para que o Estado não se converta em tirano, nem que o criador se torne vítima da criatura. Quando o faz, se consolida através de leis protetivas do indivíduo, tornando-se a lei, o instrumento limitador da ação do indivíduo e do Estado. Disso deriva que a sociedade precisa acreditar e respeitar essas normas, ou não haverá Estado. Ou quem sabe, desenvolver as ações necessárias que possam promover o aperfeiçoamento das leis ou sua exclusão do ordenamento jurídico.

Apesar dos freios e balanços, direitos e garantias individuais, assistimos hoje o linchamento moral de membros da polícia, do Judiciário, das organizações civis, sobre quem pesam indícios desfavoráveis. Um deles chegou a dizer: "Não se surpreendam se daqui a dez anos eu for absolvido". Caso se concretize o vaticínio e seja ele um mero inocente técnico, urge reconhecer que a única condenação ou sanção que terá sofrido terá sido mesmo o escárnio pela imprensa, o linchamento moral. Aliás, é o que tem acontecido na maioria das vezes, exercendo a imprensa o fundamental papel de lavar a alma do brasileiro, cansada de tantos escândalos, seguidos de impunidade.

Nesses casos, ficam evidentes a dicotomia ou paradoxo entre o fato jornalístico e o fato jurídico. O primeiro seria todo o acontecimento naturalmente interessante ou inusitado que, quanto mais repercussão, comentários e derivações possam despertar, mais jornalístico será. Aliás, bem ao gosto do jargão redacional onde o cachorro que morde o homem não é notícia. Notícia é e será, com certeza, o homem que morder o cachorro. Já o fato jurídico, seria todo aquele que viole, altere ou repercuta num bem jurídico socialmente protegido, com no mínimo conseqüências nas esferas civil, penal e ou administrativa.

Incontáveis são os fatos jornalísticos coincidentemente jurídicos cujo final feliz ou infeliz na esfera judicial acaba frustrando o gran finale do fato jornalístico. O Direito é quase um jogo técnico, um diabólico exercício kelsiano, urdido para garantia do cidadão de bem e não para beneficiar o criminoso. Mas este, enquanto inserido nos mecanismos protecionistas do Estado, acaba mergulhando nos instrumentos de freios e benesses, que permitem a um Senador, por exemplo, violar um painel e depois valer-se do recurso técnico da renúncia para voltar com a carga toda para o reinos dos mortais, com o beneplácido da ordem jurídica.

São instrumentos legais que engordam nosso ordenamento jurídico, na prática responsáveis pelo assassinato do final feliz esperado pela sociedade. A ópera bufa do fato jornalístico é encerrada com um final melancólico, imposto pela sentença judicial. Com isso, acaba-se aumentando na população o sentimento de impunidade. O anticlímax promovido pela imprensa não tem seu equivalente final na sentença. O final esperado do fato jornalístico se dissocia da realidade jurídica, marcada pelo direito de defesa, direito à imagem e conjugado ao paradoxo da liberdade de expressão versus direito de imagem e de exercício do jornalismo, num insolúvel e aparente conflito de normas. Eis a antítese direito de imagem versus interesse público, este último, pretenso legitimador de eventuais anomalias jurídicas.

O conflito interno nos divide entre Lysander Spooner e Hans Kelsen. Mais que isso, ao mesmo tempo em que a alma cidadã torce para que, em sendo verdadeiras as imputações hoje feitas, tenham os culpados as condenações jurídicas e sociais à altura de suas culpas, a alma cristã torce para que tudo não passe de um pesadelo. Embora essa mesma alma cristã a tudo rejeite e chegue até a aplaudir a eficiência impactual de resultados da denominada Operação Anaconda, uma luzinha de alerta se acende: a lição primária dos bancos de escola. Entre elas, direitos humanos, direito de defesa, presunção de inocência, pressupostos que nos intimam à reflexão.

Não se pode esquecer os pífios resultados no Judiciário, de ações similares em Pernambuco e que atualmente documentos sigilosos são revelados às escâncaras e ao arrepio da lei, com a tolerância e cumplicidade da imprensa, da sociedade, dos meios jurídicos. O Ministério Público ou sabe-se lá quem noveliza e espetaculariza fatos jurídicos, através de capítulos e pílulas de factóides que alimentam o noticiário. A presunção de inocência corre o risco de sucumbir ao clamor público. Noutras palavras, as regras do jogo estão quebradas e é sobre isso que nos cabe refletir.

Muito embora já se tenha dito que as leis e as salsichas, melhor não saber como são feitas, elas aí estão como referência. Reformá-las será preciso e talvez tenhamos que trilhar o caminho das exceções. É impossível conceber que aquele investido do poder do Estado, dele se desinvista para se omitir ou que dele se prevaleça em proveito próprio, em detrimento do coletivo.

Assim, com a independência que nos é peculiar, a mesma que nos tornou um policial imprestável, inservível e abominável para todos os gestores da Polícia Federal, todos governos - dos ditadores aos novos republicanos - dos neoliberais aos stalinistas, urge dizer que o referencial ainda é a Lei, a Constituição. O linchamento moral pode até lavar nossa alma, mas o aperfeiçoamento da Democracia e do Estado de Direito estão em cheque. Mas, Roma quer ver sangue e os leões estão famintos.

A ópera bufa do fato jornalístico é encerrada com um final melancólico, imposto pela sentença judicial. Com isso, acaba-se aumentando na população o sentimento de impunidade.

 é delegado da Polícia Federal e jornalista formado pela Universidade de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2003, 16h01

Comentários de leitores

3 comentários

Muito precioso e muito bem elaborado texto do d...

Rose Carlos de Araujo ()

Muito precioso e muito bem elaborado texto do delegado que assina o presente artigo, mas gostaria de fazer uma única pergunta: Até o momento não vi nenhum procurador ou juíz dar entrevistas sobre a tal Operação Anaconda ( a qual diga-se de passagem estou adorando os resultados), o que ví foi um delegado da polícia federal (porta vóz) dar coletivas e mais coletivas sobre fitas , envolvidos e fatos ,os quais me constam estão sob segredo de justiça.O diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda que nunca dava entrevista , agora fala todos os dias sobre o assunto, então senhor delegado, a crítica formulada e elaborada no seu artigo deveria tero os nomes dos causadores da novela e espetáculos alí apontados. OBS : Sou contra o segredo de justiça nesses casos de corrupção, mas se a desembargadora federal decretou, tem que ser obedecido por quem quer que seja.Lei é Lei.

Foi muito feliz o autor. Realmente parece que R...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Foi muito feliz o autor. Realmente parece que Roma quer ver sangue e os leões estão famintos. Precisaríamos de uma Operação Anaconda às avessas. A sociedade precisaria ter conhecimento das relações promíscuas que há entre muitos magistrados e alguns dos ditos procuradores do Estado, que se acham - em sua maioria - os únicos a defender o decantado interesse público. Pinochet fez o que fez em nome do interesse público do Chile. Adolf Hitler também bradava sempre que acima de tudo estava o interesse público da Alemanha (Deutschland Uber Alles). O ilustre Ministro Gomes de Barros, do STJ, tem alertado para esse risco, dizendo que o verdadeiro interesse público, dentro do Judiciário, deve ser o de fazer justiça. E que é necessário não confundir "interesse público" com "interesse do funcionário público", ou do procurador que assim se apresenta. Muitos deles têm assistido demais a filmes enlatados americanos, deixando-se contagiar pelo estrelismo. Parabéns ao Dr. Armando R. Coelho Neto pelo inspirado artigo e votos de que a Polícia Federal, como instituição da maior respeitabilidade, consiga ficar impermeável e se possível imune à praga dos holofotes.

Parabenizo o nobre Delegado pelo excelente arti...

Zé Carioca ()

Parabenizo o nobre Delegado pelo excelente artigo, que bem retrata o momento que vivenciamos. Interesses puramente comerciais ou inconfessáveis despejam - já vimos isso antes - fatos que, juridicamente, nada representam. Embora acompanhando de perto a operação Anaconda, até hoje não consegui compreender qual acusação pesa sobre alguns policiais, advogados e juízes. Que não se subestime a inteligência do povo, menos ainda a daqueles que militam na área jurídica. Outro dia assisti abismado a uma reportagem "exclusiva" da TV Record, onde se destacava a presença do juiz CASSEM Mazloun na festa de casamento do tal Toninho Barcelona. Abismado assisti, não pela presença do juiz na festa, mas pela importância e espaço dados naquele jornal. Ora, ali também estavam outros juízes, Delegados e até mesmo o PADRE! Será que o padre também será acusado? De quê? Veja-se o absurdo a que chegamos. Chegará o dia em que teremos que ter em mãos certidão criminal de quem nos convide a qualquer evento. A loucura, a irracionalidade e o delírio, lamentavelmente, começam a tomar conta também da mídia. O povo saberá, como sempre, distinguir o trabalho daqueles - veículos de comunicação ou profissionais do direito - que mantiveram a seriedade e a razão em momentos de delírio e loucura. O CONSULTOR JURÍDICO, sem dúvida alguma, merece elogios pela seriedade e pelo espaço democrático, onde é possível a leitura de artigos como o ora apresentado. Parabéns.

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