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Prato quente

Maurício Corrêa anuncia que representará contra governo Lula

Em uma operação que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa suspeita ter sido coordenada por interesses petistas, o ministro foi alvo do mais agudo constrangimento pessoal experimentado por um integrante da Corte de que se tem conhecimento.

Sua chácara foi invadida, fotografada e ele está sendo acusado de irregularidades como a de contratar trabalhadores sem registro em carteira, de explorar trabalho infantil, invadir terras públicas e outras ilegalidades.

Segundo nota divulgada neste sábado (29/11) pelo serviço de imprensa do STF, Corrêa representará contra o Ministério do Trabalho do governo Lula para esclarecer as circunstâncias da fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho em sua chácara. Junto com os dois auditores fiscais do trabalho, três outras pessoas munidas de máquinas fotográficas invadiram a propriedade, sem permissão e passaram a interrogar os trabalhadores.

A reportagem foi publicada em detalhes pela revista Veja. Nela, o ministro dá entrevista dizendo se sentir perseguido. E diz quando começou: "Desde que dei entrevista criticando o PT, sei que está todo mundo atrás de mim", afirma.

A origem do episódio, contudo, pode estar em uma situação mais simples. Um empregado da chácara, insatisfeito, teria feito a queixa, que foi parar na Delegacia Regional do Trabalho. Confirmada essa versão, a suspeita levantada neste site, de que o líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Chico Vigilante, teve algo a ver com o caso, perde o sentido

Nota à Imprensa

"Com referência à matéria "Está tudo fora da lei.", publicada na edição 1.831 da revista Veja, cumpre esclarecer:

1. O ministro Maurício Corrêa é arrendatário de pequena faixa de terra no núcleo rural Sobradinho I, Distrito Federal, de 50,82 (cinqüenta vírgula oitenta e dois) hectares, conforme Contrato de arrendamento nº 05/71, celebrado em 18/06/1971 com a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, legítima proprietária do imóvel.

2. O ministro Maurício Corrêa, que raramente freqüenta a referida chácara, só possui ali um único empregado, de nome Geraldo Caetano Ribeiro, cuja relação empregatícia encontra-se devidamente formalizada e sob seu encargo há 16 anos. Os demais trabalhadores citados na mencionada reportagem ou são empregados do Senhor Joabson Martins, genro do Ministro que, desde 1990, também utiliza o imóvel rural em referência para fins particulares de seu interesse, ou da empresa contratada para realizar o acabamento de uma pequena capela em construção no local.

3. A fiscalização realizada em 25/11/2003 pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no DF, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, expediu na mesma data apenas uma NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS -- NAD, de número 2003/00070, em nome do empregador Joabson Cahú Martins Júnior. Dessa forma, não existe qualquer irregularidade efetivamente constatada até agora, sendo relevante registrar que nenhum documento ou notificação foi expedido em nome de Maurício Corrêa.

4. Inexiste qualquer notificação, oficial ou extra-oficial, referente a eventual irregularidade quanto à demarcação dos limites da propriedade. O terreno correspondente ao suposto avanço de uma cerca em área pública, noticiado pela Revista Veja, não está sendo usado para qualquer finalidade, senão por questões de segurança. De qualquer sorte, são ambas terras públicas, não havendo, por óbvio, interesse patrimonial do ministro Maurício Corrêa em aumentar a área do arrendamento.

5. A capela mencionada na reportagem está em fase final de acabamento a cargo da firma "Aquarela Tintas", contratada para tal finalidade por indicação do senhor José Celso Gontijo, primo da esposa do ministro e seu amigo particular. O valor da obra será pago ao final conforme preço previamente ajustado, sendo da referida empresa, na forma da lei, as responsabilidades de ordem trabalhista, fiscal e previdenciária relacionadas aos respectivos funcionários. Cuida-se, por evidente, de relação comercial normal e regular.

6. Se a fiscalização da DRT vier a comprovar qualquer irregularidade praticada por seu genro Joabson Martins -- que já apresentou sua defesa à delegacia do trabalho em Brasília -, será providenciada a imediata correção, ainda que não tenha o ministro, como informado antes, qualquer responsabilidade pessoal e direta quanto aos fatos da matéria jornalística.

7. Por fim, o ministro Maurício Corrêa, que jamais foi procurado pelos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos, lamenta a forma como foi realizada a inspeção em sua propriedade, no mínimo estranha. Cinco pessoas em três carros, munidas de máquinas fotográficas, adentraram à chácara, sem permissão, e passaram a inquirir os ali presentes. O ministro Maurício Corrêa representará, inicialmente, ao Ministério do Trabalho para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que se deu a fiscalização, e qual a função das outras pessoas que acompanhavam os dois auditores fiscais do trabalho."

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2003, 22h55

Comentários de leitores

19 comentários

Não se apoquente Sr. Ministro Maurício Correia,...

José Oton Prata de Castro ()

Não se apoquente Sr. Ministro Maurício Correia, não é só o Ministro que descumpre as Leis. Todos os figurões da Republica o fazem sem a menor cerimonia. Os Governadores dos Estados, por exemplo, não pagam os precatórios. Mas como dizia o Saudoso Presdiente Getulio Vargas: Leis, Decretos, etc etc são como as mulheres, existem para serem violadas. É uma pena que os guardiões das Leis conduzam as altas cortes de Justiça ao total descrédito.

Creio eu que a principal preocupação de um magi...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Creio eu que a principal preocupação de um magistrado deve ser manter sua reputação ilibada, para que possa ter legitimidade como árbitro nas questões que julga em seu dia-a-dia. É de se estranhar a falta de cuidado do excelentíssimo Sr. Ministro para com sua própria reputação. E é mais estranho ainda o presidente da instituição guardiã da Lei Magna não cumprir os preceitos dispostos na mesma. Que exemplo é esse para a sociedade brasileira? Ainda quero acreditar que o art. 5º de nossa Constituição não é letra morta.

Esse Maurício Correia é um picareta mesmo. Todo...

Joao ()

Esse Maurício Correia é um picareta mesmo. Todo mundo em Brasília sabe que ele não vale nada!!!

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