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Aperto no ECA

Marrey diz que pedirá pena máxima para assassinos de Liana

No final da tarde desta sexta-feira (28/11), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, recebeu em seu gabinete, na capital, Ari Friedenbach -- pai de Liana, a estudante brutalmente assassinada com seu namorado, em São Paulo, no último dia 5. Marrey informou que o Ministério Público fará de tudo para que os assassinos sejam condenados à pena máxima.

Ari Friedenbach promove campanha pública para redução da idade penal, já que um dos algozes de sua filha e do namorado dela era menor. Marrey posta-se visceralmente contra a redução. Mas, em entrevista ao Consultor, diz-se a favor de um aperto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Marrey também acha uma temeridade caso o presidente Lula aprove o fim do exame criminológico. Confira.

Como foi o encontro?

Eu o recebi, expressei a minha solidariedade e a do MP em

relação ao brutal crime que vitimou os seus parentes e conversamos sobre a questão da impunidade e da criminalidade em geral, tecendo considerações sobre aquilo que eu digo que é hesitação da legislação penal brasileira em tomar uma posição mais firme em relação a crimes violentos.

O sr. Está temeroso, e expressou isso no encontro, pelo fim

do exame criminológico?

Na verdade o Ministério Público já tem manifestado a sua

posição contrária ao fim do exame criminológico porque isto

permite que sentenciados passem de um regime de cumprimento

de pena mais severo para um mais brando ou mesmo que consigam

o livramento condicional sem se submeter a um exame que vai

verificar se ele é perigoso ou não.

Na verdade quando há a necessidade da evolução do regime ou progressão de regime de cumprimento de pena, os sentenciados deveriam ser submetidos a um exame que vai dizer se há potencial criminógeno, se eles continuam perigosos ou não. É assim que acontece hoje. No entanto essa modificação foi aprovada pela congresso e vai propiciar caso sancionada pelo senhor Presidente da República o retorno à circulação de criminosos violentos com maior rapidez e é com essa solução que o ministério publico não se conforma.

O senhor, como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é contra redução da idade penal. Em que pontos então o sr. concordou com o sr. Ari, que é pela redução da idade?

Eu o recebi com grande respeito e sou contrário à sensação de impunidade que adolescentes ou quaisquer outras pessoas tenham. Disse a ele que o Ministério Público fará o possível para obter a condenação à pena máxima dos autores desse crime. Disse que pessoalmente entendo que em casos de violência extrema é possível a meu ver se alterar o ECA para aumentar o prazo de internação. Essa é a forma que eu julgo adequada para proteger a sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2003, 16h16

Comentários de leitores

2 comentários

A pena máxima é somente para os outros integran...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A pena máxima é somente para os outros integrantes da quadrilha, não é mesmo? E o "di menor", que, confessadamente estuprou e matou, como vai ficar? Ficará na Febem, de onde fugirá e continuará a matar suas indefesas vítimas, sem dó nem piedade, QUE NÃO TEM. Não foi ele, confessadamente, quem incitou os demais partícipes a liquidarem o casal? Para o criminoso "di menor" não existe crime hediondo, MAS INFRAÇÃO. O que, o ocupante do cargo de chefe do executivo federal quer favorecer mais ainda a bandidagem, ACABANDO COM OS EXAMES CRIMINOLÓGICOS PARA PROGRESSÃO DE PENA? ISSO SIM, É FAZER APOLOGIA DO CRIME E DO CRIMINOSO. É DAR AO CRIMINOSO A CERTEZA DA IMPUNIBILIDADE. ENQUANTO ESSES CRIMINOSOS TÊM TODA A DEFERÊNCIA DAS "autoridades", O POVO, QUE ESTÁ PASSANDO FOME NÃO TEM CORREÇÃO DE TABELA DE IMPOSTOS, NÃO TEM ISENÇÕES E esse pessoal que aí está nesse (des)governo, AINDA QUER ACABAR COM OS ABATIMENTOS DA PESSOA FÍSICA NO IMPOSTO DE RENDA. Vejam só, o que fizeram com o País e com o povo, AQUELES QUE NUM ACESSO DE LOUCURA nessa gente votaram. MERECE MESMO É UM IMPEACHMENT E BEM RÁPIDO. ALÉM DE ESTAR LEVANDO O PAÍS PARA O BREJO, NOS ENVERGONHA INTERNACIONALMENTE.

Se reduzir para 16 anos, e amanhã ocorre outro ...

Paulo Renato da Silva ()

Se reduzir para 16 anos, e amanhã ocorre outro crime hediondo por um menor de 15 anos, e daqui uns dias, outro por menor de 14 anos, como fica? Vamos ficar alterando códigos e estatutos a cada caso, e pela importância auferida pela midia, isto quando chega ao conhecimento desta? Não. No caso o fato CRIME HEDIONDO, é o que mais importa, se este for devidamente comprovado como o caso Liana, a idade fica em 2o plano, e para tanto deve-se criar uma brecha para os assuntos que regem o em pauta.

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