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Ações unificadas

TST reúne ações da RFFSA e propõe aumento de 9% a ferroviários

Os dissídios coletivos que envolvem a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sindicatos de ferroviários de todo o País foram reunidos em um único processo na Justiça do Trabalho. A proposta, formulada pelo vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, já havia sido aceita pelos ferroviários e foi acolhida também pela empresa, em audiência no TST. Após a unificação dos processos, o ministro avançou na discussão do reajuste salarial para os ferroviários e propôs um aumento de 9% para a categoria, a ser pago a partir de dezembro próximo.

O reajuste seria acompanhado de um aumento de 20% no valor do tíquete-alimentação, hoje de R$ 7,50. Também seriam reajustados os salários desde maio último -- data-base da categoria -- e a proposta prevê o pagamento deste resíduo em seis parcelas, a partir de janeiro de 2004. Os ferroviários pediram a suspensão da audiência para debater a proposta formulada por Vantuil Abdala. A resposta dos empregados será dada em audiência designada para o próximo dia 4, no TST.

A RFFSA ofereceu um reajuste salarial de 2% e os mesmos 20% de aumento no tíquete-alimentação, mas a categoria rechaçou a proposta. A empresa também ficou de consultar o Ministério do Planejamento (que é seu liquidante) quanto à proposta apresentada pelo vice-presidente do TST. O ministro insistiu que as partes cheguem a um acordo e alertou que a proposta formulada por ele será a última em discussão. Caso a Rede Ferroviária e os empregados não cheguem a um consenso, o dissídio coletivo de número 92590/03 terá o relator sorteado para julgamento.

Na audiência, Vantuil Abdala destacou a importância da unificação dos dissídios da RFSSA em um único, o DC 92590/03, ajuizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. Os demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho, entre eles os dissídios coletivos de 2001 e de 2002, serão apensados ao processo principal. Foram preservados os aspectos particulares dos 61 ferroviários da malha paulista, oriundos da antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Esses trabalhadores -- representados pelos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias das Zonas Sorocabana, Mogiana e Araraquarense -- mantiveram o quadro de carreira próprio, distinto do dos funcionários da RFFSA.

Com a unificação dos dissídios coletivos, os ferroviários passam a contar com um mesmo percentual de reajuste salarial e com uma única data-base. "Em vez de termos vários dissídios coletivos pendentes, teremos apenas um, com um mesmo percentual de reajuste e com tratamento igualitário, mas mantendo os planos de carreira de cada uma das categorias", finalizou Vantuil Abdala. A próxima audiência entre as partes será realizada às 10h30 do próximo dia 4. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2003, 11h52

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