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Judiciário falará

Dia da Justiça será marcado pela comunicação com a sociedade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, anunciou que no próximo dia 8 -- Dia da Justiça -- será consagrado pela comunicação com a sociedade. A idéia é que, em cada localidade, juízes atendam a imprensa para dar respostas às indagações públicas.

O anúncio foi feito no Tribunal de Justiça paulista, durante solenidade que homenageou Maurício Corrêa na presença de todos os presidentes de TJs do Brasil e do governador Geraldo Alckmin.

A TV Justiça dará espaço para o tema, com depoimentos de magistrados brasileiros durante 24 horas. O assessor de imprensa do STF, Renato Parente, vai percorrer emissoras e jornais sugerindo o engajamento da imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2003, 11h33

Comentários de leitores

5 comentários

O executivo e o legislativo também têm o dever ...

Jean Caddah Franklin de Lima ()

O executivo e o legislativo também têm o dever de prestar contas à sociedade, para que não fiquemos à mingua dos descalábrios que suportamos ultimamente. Ao que parece, esta ira para com o poder judiciário deve-se ao fato deste não estar atendendo os pedidos daquele. A independência do judiciário é indispensável à uma nação. Causa-me espanto as mudanças abruptas de entendimento de certos magistrados, levando a crer que existe uma clara interferência do executivo/legislativo. Um grande exemplo em comento é a questão da prescrição dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Vários dos Ilustres Ministros do STJ quando em instâncias inferiores defendiam a tese dos "cinco mais cinco", hoje, sabe-se lá porque, defendem as teses "dos cinco anos contados da declaração de inconstitucionalidade" ou " dos cinco anos da resolução do senado". Para onde correr? Qual o motivo da sociedade não se rebelar contra projetos de lei que são verdadeiras aberrações, como por exemplo o Projeto de Lei Conplementar 72/03 de autoria da terceira geração dos Magalhães?

Exmo. Sr. Dr. Maurício Correa. O Poder Judiciá...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Exmo. Sr. Dr. Maurício Correa. O Poder Judiciário não é um poder político da Nação, como o são o Executivo e o Legislativo. O Poder Judiciário não necessita da imprensa para exercer o seu poder-dever. A midia pouco se importa se o Judiciário se comunica ou não com a sociedade. Jornais de grande circulação no País já de há muito deixaram de ter seção destinada ao mundo jurídico. Passem os Tribunais, para a midia, as notícias que lemos em seus "sites". Tenho certeza, absoluta, que nenhuma delas será publicada, pois tratam de assuntos "juridicos" e à midia não interessa dar informação; só tem interesse "jornalístico", o que vende o jornal ou dá ibope na televisão. O Juíz, pelo cargo que exerce, que "notícia" pode passar para a imprensa? O que o Sr. Ministro acha que a imprensa irá querer buscar com um Juíz? Somente algum "podre" sobre o Judiciário. Comungo do pensamento expendido pelo Sr. Etevaldo. Se não todos, a maioria absoluta dos Juízes trabalham em casa, que é uma extensão do Fórum. Assim, poderiam os Srs. Juízes, Desembargadores e Ministros, aproveitando o feriado, portanto, livres da presença "incômoda" dos advogados, aproveitarem mais esse feriado, para fazerem mutirões, correições e proferirem sentenças ou agilizando os processos que muitas vezes ficam parados mais de semana, aguardando um simples despacho. O Poder Judiciário já dispõe de um Canal de Televisão, através do qual, pode, muito bem - como já vem fazendo, aliás -, informar a população do que ocorre no âmbito dos Tribunais.

Penso que a melhor resposta que os juízes poder...

Etevaldo Nascimento ()

Penso que a melhor resposta que os juízes poderiam dar à sociedade brasileira, no Dia da Justiça (08/12, Segunda-feira), seria um esforço ainda maior - nos dias feriados é costume dos juízes trabalharem em suas residências - para prolatar o maior número de sentenças possíveis. No caso do STJ e STF, penso que seria um bom momento para se publicar as pautas de julgamentos das matérias mais polêmicas, especialmente aquelas de interesse dos contribuintes e consumidores) Enfim, cada um dos membros do Poder Judiciário poderia se manifestar através do instrumento próprio, os autos do processo. Note-se que a publicação do julgamento de uma ação importante para a sociedade costuma ser divulgada com estardalhaço pela mídia, não havendo pois necessidade dos juízes convocarem a imprensa para dar entrevistas. É que as entrevistas à imprensa devem ser dadas pelo chefe do Poder Judiciário e pelos dirigentes das entidades representativas da classe, e não pelos juízes. Rio de Janeiro - RJ. Etevaldo Nascimento - servidor da Justiça Federal no TRF-2.ª Região.

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