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Fogos de artifício

MPF de São Paulo se apropria de iniciativa da Advocacia da União

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A Procuradoria Regional da República de São Paulo anunciou esta semana que apresentou três ações rescisórias no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra uma indenização de quase R$ 1,8 bilhão (em valores atuais). A Folha de S.Paulo e o site Consultor Jurídico deram destaque à notícia.

Nesta quinta-feira (29/11), contudo, ficou-se sabendo que a Procuradoria praticou um ligeiro estelionato por ter-se apropriado de iniciativa tomada pela Advocacia-Geral da União em agosto de 2001, na gestão do ministro Gilmar Mendes. O processo encontra-se sob os cuidados do desembargador federal André Nabarrete.

O prazo para ajuizamento de ação rescisória é de dois anos após o trânsito em julgado da matéria. Até prova em contrário, a PRR paulista entrou com suas ações fora de prazo.

O motivo alegado para o novo pedido é o fato de o desembargador Roberto Haddad, considerado desonesto pelo Ministério Público, ter anulado irregularmente um julgamento anterior que favorecia a União. Haddad fazia parte da 1ª Turma do TRF apelidada pelos procuradores da República de "1ª quadrilha". Dela faziam parte o desembargador Theotonio Costa e, como juiz convocado, Casem Mazloum. Theotonio e Haddad foram afastados do TRF por suspeita de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos. Casem está enroscado nas investigações da Operação Anaconda.

Segundo o assessor de imprensa da Procuradoria, Marcelo Oliveira, o processo em questão merece destaque pela projeção "dos réus" que pertencem à família Jafet, "que inclui até uma Maluf, irmã do Salim", afirmou o assessor.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 19h15

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