Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Encontro histórico

Encontro de juízes federais reúne cerca de 1 mil pessoas em SC

A avaliação de que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tornou-se a legítima voz da justiça federal, feita pelo presidente da entidade, Paulo Sérgio Domingues, marcou a solenidade de abertura do XX Encontro Nacional dos Juízes Federais, ontem à noite em Florianópolis (SC), que reuniu cerca de 1 mil pessoas e foi transmitida ao vivo, via satélite, pela TV Justiça, em cadeia nacional. Ela vai ser reprisada no domingo. O horário ainda deverá ser confirmado no site na TV Justiça (www.tvjustica.gov.br).

A cerimônia contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, e de três presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRF's) -- a desembargadora Ana Maria Pimentel, da 3ª Região, o desembargador Vladimir Passos de Freitas, da 4ª Região, e o desembargador Antônio Augusto Catão, da 1ª Região. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, mandou uma mensagem especial aos participantes, gravada em vídeo e exibida no início da transmissão ao vivo.

Nela, lamentou não poder estar presente e destacou que tem orgulho da Justiça Federal, da estatura e qualificação dos juízes federais brasileiros. "Vocês têm prestado extraordinários serviços para a cidadania, têm sido uma justiça com postura ereta", elogiou o ministro, lembrando que o presidente Lula reconheceu isso ao sancionar, no último dia 21, a Lei n° 10.772, que criou 183 novas Varas Federais.

Corrêa afirmou ainda que é favorável à federalização dos crimes contra os direitos humanos, uma luta antiga da Ajufe. "Quando era ministro da Justiça já defendia a federalização desses crimes, lembro especialmente de uma palestra que proferi em Viena, na Áustria. São crimes universais e devem ser julgados pela Justiça Federal, que está preparada para isso", defendeu, finalizando com votos de que os juízes "tenham uma colheita de muitos louros nesse encontro".

O ministro Nilson Naves também elogiou a Justiça Federal, que classificou de brilhante e profícua, e lembrou que ela foi criada para fazer justiça na luta da cidadania contra a exclusão. Porém, ponderou que a estrutura atual já não é suficiente para a demanda que essa missão impõe. "Desde 1988, quando a Justiça Federal foi criada, até agosto último, já recebemos mais 830 mil processos e, de lá para cá, mais um volume assombroso em função da revisão das aposentadorias do INSS", revelou.

E, segundo ele, a criação das 183 novas varas federais não resolverá o problema. "Fizemos uma maratona para a aprovação desse projeto mas o texto que foi aprovado tem restrições que preocupam, pois entendemos que somente os Tribunais são competentes para determinar a localização das novas seções", afirmou. "Tínhamos um detalhado estudo técnico sobre as necessidades de cada região, que não foi levado em conta pelos parlamentares, prevalecendo o critério político. O projeto final, infelizmente, fugiu do nosso controle".

Nilson Naves tocou ainda nas polêmicas sucessivas envolvendo o Executivo e o Judiciário no atual governo, ressaltando que é inconcebível se contestar a relevância da independência do Judiciário num sistema democrático. "Um poder que se subordine a outro acabará por estiolar-se, perder o rumo, deixando de cumprir sua função", avaliou.

Já o presidente da Ajufe, Paulo Sérgio, destacou o papel que a entidade conquistou nos últimos anos, de interlocutora obrigatória tanto no Judiciário como na mídia e junto à sociedade civil em temas que envolvam cidadania, direitos humanos e democracia. "A Ajufe se firma, tanto interna como externamente, como a voz da Justiça Federal", afirmou.

O organizador do XX Encontro, Jorge Maurique, que é secretário geral da Ajufe e juiz em Florianópolis, revelou aos presentes que esse é o maior encontro de toda a história de 31 anos da entidade. "Foi um desafio realizá-lo, ainda mais no cenário atual em que o Judiciário vem sendo alvo de ataques de setores mal informados da mídia", disse. "A Justiça Federal tem um alto padrão de qualidade e os desvios nesse padrão são exceções, uma minoria insignificante dentro do contexto total de mais de 1.200 juízes. Queremos a apuração dessas denúncias mas sem linchamentos. Nesse XX Encontro Nacional, vamos reafirmar que temos orgulho de ser juízes a serviço do povo, da República Federativa do Brasil, e que muito mais haveremos de fazer".

Leia a íntegra do discurso de Paulo Sérgio Domingues

A alegria de ver quinhentos magistrados federais de todas as instâncias neste auditório é imensa. O Encontro Nacional dos Juízes Federais cresce ano após ano -- como a Justiça Federal -- e se consolida como o evento maior e mais importante da Justiça Federal brasileira.

Chegamos, na Santa e Bela Catarina, na linda Florianópolis, à vigésima edição do Encontro anual promovido pela AJUFE, sempre procurando proporcionar aos Juízes Federais, que exercem suas atribuições espalhados por todo o território nacional, a oportunidade de confraternização, de debate, e de manifestação prática de nossa união de espírito e de propósitos para levar Justiça à população.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 14h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.