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Petrobrás na mira

Ministério Público investiga acusação contra a Petrobrás

Nesta quinta-feira o Ministério Público de São Paulo começou a investigar oficialmente a Petrobrás. A empresa é acusada de ter colaborado, veladamente, para a deposição de 320 mil toneladas de resíduos da região de Jaguariúna, no Interior Paulista, no âmbito do aterro Mantovani.

A deposição de dejetos no aterro ocorreu entre 1973 e 1987. O Ministério Público passou a investigar o aterro e 61 empresas que colaboravam com a deposição dos dejetos. Hoje, mais 13 empresas, que não se dispuseram a colaborar com o MP, são investigadas.

Segundo o promotor Fausto Luciano Panicacci, o depoimento abaixo, prestado nesta quinta-feira, foi a peça de resistência para que a Petrobrás passasse a ser investigada.

Leia a íntegra das declarações:

Em 27 de novembro de 2003, no gabinete da Promotoria de Justiça de Jaguariúna, perante o Promotor de Justiça FAUSTO LUCIANO PANICACCI, atendendo a notificação via telefone, compareceu o Sr. Luiz Geraissati, residente na Avenida Senador Queiroz, 279, 5o andar, São Paulo, acompanhado do Sr. Pedro Camargo, e declarou o que segue:

"Em 1982 iniciou-se a contratação das empresas do Grupo IBRASOL, da qual o declarante é representante, pela PETROBRÁS; tais contratos tinham por objeto, sempre, tratamento, pelo Grupo IBRASOL, de produtos que eram monopólio da PETROBRÁS; os contratos foram feitos entre a PETROBRÁS, de um lado e, conforme o caso, o próprio Grupo IBRASOL, que abrangia todas as empresas ou, isoladamente, com a Lubrinasa e Nobel Química; os produtos tratados da PETROBRÁS eram Gasóleo Asfáltico em Fração Leve e/ou Fração Pesada, que era monopólio estatal e ainda é, bem como o hexano grau polímero; após o tratamento, o produto era devolvido à PETROBRÁS; o produto entrava com notas fiscais da PETROBRÁS Petróleo e saía como notas fiscais das empresas do declarante para BR Distribuidora; os contratos previam que o produto, do início ao fim do tratamento, pertencia à PETROBRÁS, inclusive com proibição de venda; a atividade de tratamento gerava os resíduos borra ácida e terra Fuller; todos esses resíduos foram depositados, entre 1982 e 1987, no Aterro Mantovani; todos os resíduos que as empresas do Grupo IBRASOL depositaram no Aterro Mantovani provêm do tratamento dos produtos da PETROBRÁS, eis que trabalhavam com exclusividade; a PETROBRÁS tinha plena ciência de que tais resíduos eram destinados ao Aterro Mantovani, já que tal constava das autorizações da CETESB e também era comunicado por telefone à PETROBRÁS; os contratos com a PETROBRÁS foram firmados em 1982, 1987 e 1994, sendo de ressaltar que apenas no de 1994 que aparece menção à questão ambiental, data que coincide com a lacração das empresas do declarante; após o fechamento do Aterro, em 1987, a parceria com a PETROBRÁS continuou, e os resíduos foram destinados para uma fábrica do declarante em Araras; todos os resíduos que ficaram estocados em Araras foram posteriormente incinerados, e tudo isso foi custeado de forma oculta pela PETROBRAS; tal se deu através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Promotoria de Justiça de Araras; a PETROBRÁS, embora não tenha aparecido no Termo de Ajustamento, participou de todas as reuniões com a CETESB e o Ministério Público; quem comparecia nas reuniões era o Gerente Fernado Biatto da PETROBRÀS - Paulínia; há documentos que comprovam que tal atividade de incineração foi custeada pela PETROBRÁS, dentre os quais se elencam notas fiscais, troca de correspondências e laudos que foram exigidos pela PETROBRÁS; as empresas que fizeram tal incineração emitiam notas fiscais em nome da Lubrinasa, mas às entregava diretamente à PETROBRÁS; os pagamentos desses serviços, bem como de outros, eram feitos via DOC da PETROBRÁS; as empresas que fizeram a incineração foram Growel e Ambiental; os laudos foram feitos por Hidroplan e Ambiência, tudo custeado pela PETROBRÁS, embora os contratos fossem firmados com as empresas do declarante; a PETROBRÁS custeou tudo, mas não queria que seu nome aparecesse, para não perder certificados de qualidade exigidos para a exportação; para tal transação, a PETROBRÁS exigia do declarante que assinasse confissões de dívida em metade do valor; o declarante está sendo acionado pela PETROBRÁS por conta destas confissões, nos processos declinados no anexo; a cada fatura que estes últimos prestadores de serviço (incineração e laudos) emitia contra as empresas do declarante e que eram pagas pela PETROBRÁS, esta encaminhava ao declarante documentos para confissão de dívida por metade do valor; não sabe como se dava a saída do dinheiro da PETROBRÁS para pagar a aludida prestação de serviços pelas empresas de incineração e de laudos, tendo em vista que as faturas eram contra as empresas do declarante; absolutamente todos os resíduos gerados pela prestação de serviços à PETROBRÁS a partir de 1987 foram estocados em Araras e, após, incinerados, tudo custeado pela PETROBRÁS na forma acima descrita, e acompanhado pela CETESB de Pirassununga através dos Engenheiros Antônio Tordato e Luiz Carlos Mion; o declarante só não assinou o Termo de Compromisso e seus aditamentos porque, sozinho, não teria condições financeiras de arcar com tais custos e, ainda, arcar com os valores que a PETROBRÁS lhe cobra das confissões de dívida; o declarante coloca-se à inteira disposição para vir participar do Termo de Compromisso caso haja co-participação da PETROBRÁS"

Nada mais.

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

Promotor de Justiça

Declarante:

Testemunha:

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 15h02

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