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Desconto suspenso

Liminar suspende desconto de 5% do salário dos professores da USP

O advogado da Associação dos Professores da USP, Aparecido Inácio, conseguiu uma liminar que suspende o desconto de 5% criado pelo governo do Estado de São Paulo que deveria incidir sobre os salários de novembro.

Com o desconto, o governo do Estado arrecadaria R$ 150 milhões a mais e elevaria a contribuição dos funcionários públicos de 6% para 11% mensais.

O governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que resultou na Lei Complementar nº 943 de 26 de julho de 2003, instituindo a cobrança adicional de 5% sobre os vencimentos dos servidores públicos do Estado.

"Nossa liminar impede o desconto dos salários dos professores da USP e a reitoria será avisada formalmente hoje (27/11)", afirma Aparecido Inácio.

A liminar conseguida abre precedentes para outros funcionários públicos. Os funcionários da saúde do Estado, também representados por Aparecido Inácio, estão aguardando definição da Justiça. "Serão beneficiados 150 mil profissionais". (MDM)

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 10h39

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