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Revolução silenciosa

Juizados Especiais são o laboratório de uma nova Justiça brasileira

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Os Juizados Especiais Federais são o laboratório de um novo modelo de Judiciário que deve ser instalado no Brasil. O prognóstico é do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça. Ele participou, nesta quinta-feira (27/11), do XX Encontro Nacional dos Juizes Federais do Brasil, promovido pela Associação dos Juizes Federais (Ajufe), em Florianópolis (SC).

A razão do sucesso dos JEFs, segundo Zavascki, é a inversão de prioridade na condução do processo: privilegia-se a efetividade em detrimento da segurança. "A grande reforma do Judiciário tem que passar pela universalização de certos valores aplicados pelos Juizados, como a valorização das instâncias ordinárias e a filtragem de recursos para as instâncias superiores", afirmou para uma platéia de cerca de 150 juizes.

Para o ministro, é necessário reduzir o acesso ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não se pode continuar com esse "faz de conta do STJ e do STF" de que foram julgados milhares de processos por ano. "O acesso hoje é muito mais formal do que real."

Zavascki declarou que cerca de 80% dos processos "vão passear em Brasília". E admitiu: "O assessor do ministro vai dizer que uma ação é igual a outra que já foi julgada e o ministro vai acreditar -- ele não tem outro jeito."

"Súmula vinculante para o Executivo"

A redução do número de recursos, afirmou o ministro, exige o efeito vinculante das decisões das instâncias superiores. "Não vou falar em súmula vinculante para não ser apedrejado aqui, mas a Turma de Uniformização [dos JEFs] caminha, cada vez mais, no sentido de uma cultura de valorização de precedentes", declarou.

Solicitado a opinar sobre uma "súmula vinculante para o Executivo", Zavascki disse: "Se é no sentido de o Executivo não ajuizar demanda quando houver súmula nos Tribunais Superiores, no sentido de se respeitar o que já está sumulado, sou totalmente a favor. E não só quanto ao Executivo. As decisões das Cortes têm de ser obedecidas por todos."

Mudança de valores

A volta por cima do Judiciário, de acordo com o ministro, exige, além de mudanças na Constituição Federal, uma postura não conservadora dos juizes -- mas com visão prospectiva para se adaptar ao novo sistema.

O pilar da nova Justiça será o princípio da sumariedade, que pressupõe julgamentos rápidos, por meio da redução de recursos e da valorização das decisões de primeira instância.

O ministro afirmou que a adoção desses parâmetros aumenta a responsabilidade dos juizes. Segundo ele, as reformas recentes no Código de Processo Civil criaram hipóteses de antecipação de tutela que, não eliminam o contraditório e a ampla defesa, mas "fazem com que os magistrados apreciem os casos com base em juízos de verossimilhança".

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 3h08

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