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O rigor da lei

TRT manda Nelson Tanuri pagar empregados imediatamente

O Tribunal Regional Trabalhista da 2ª Região decidiu nesta quinta-feira (27/11) que os salários de outubro, o adiantamento de novembro e as parcelas do acordo fechado em setembro devidos aos empregados da Gazeta Mercantil devem ser pagos imediatamente. A soma dos valores correspondem a mais de 4 salários.

Os juízes determinaram o bloqueio das receitas de três empresas: a JB Comercial, a JB Multimídia e a Gazeta Comercial e, se necessário dos bens móveis e imóveis dos sócios. A multa arbitrada foi de 5% contados a partir do dia do vencimento dos salários.

Os juízes demonstraram irritação com as sucessivas manifestações de desrespeito por parte dos empresários em relação às suas obrigações trabalhistas. Ironizando o fato de Nelson Tanuri ter simulado a demissão de todos os empregados para recontratá-los por salários mais baixos, um dos juízes perguntou se a empresa deixara de existir, já que não tinha ficado um único funcionário na casa.

O TRT determinou também o cancelamento de todos os avisos prévios emitidos e um período de 90 dias de estabilidade no emprego para os trabalhadores. Cerca de 50 pessoas acompanharam o julgamento.

Leia a nota emitida pelo Sindicato dos Jornalistas a respeito do assunto.

Gazeta Mercantil: TRT-SP faz Justiça

Os empregados da Gazeta Mercantil/JB, apoiados pelos seus Sindicatos (dos Jornalistas de São Paulo e dos Empregados Administrativos) obtiveram uma vitória memorável no julgamento do dissídio de greve ocorrido hoje, às 13h30. Os mais de 100 trabalhadores presentes ao julgamento, no 20o andar do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, assistiram a todo o julgamento de pé, demonstrando de forma inequívoca aos juízes o seu interesse e disposição de luta. No início de sua fala, a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas, Dra. Silvia Neli, leu um manifesto dos empregados relatando o que vem acontecendo com seus salários nos últimos tempos (nos últimos seis meses, receberam apenas o equivalente a dois salários). O resultado foi: o reconhecimento da greve pela Justiça; a estabilidade a todos os empregados por 90 dias, a contar da data de hoje; a nulidade das demissões promovidas pela Gazeta Mercantil; o pagamento imediato dos salários de outubro e do adiantamento de novembro acrescidos dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas das duas categorias; a arrecadação dos bens móveis e imóveis das empresas Gazeta Mercantil S. A. e JB Comercial e de seus sócios para honrar tais pagamentos, caso eles não ocorram imediatamente; multa de 5% dos pisos salariais das categorias por dia de atraso de qualquer pagamento, desde a data em que tais pagamentos deveriam ter sido feitos, em benefício dos trabalhadores; e arresto de todas as receitas advindas das assinaturas e da venda de publicidade da Gazeta Mercantil para os pagamentos dos salários e dos acordos assinados anteriormente entre a Gazeta Mercantil e os Sindicatos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 17h39

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