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Triunfo do liberalismo

Brasil é a pior ditadura social do mundo, diz Emir Sader.

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A vigência de um regime político democrático não impede que o Brasil seja a pior ditadura social do mundo. O quadro, descrito pelo sociólogo Emir Sader, deve-se ao triunfo do liberalismo econômico, que "quer mercantilizar tudo".

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, depois de fazer palestra no XX Encontro Nacional dos Juizes Federais do Brasil, Sader disse que é nesse contexto liberal que se inclui o enfraquecimento das instituições brasileiras. Segundo ele, a lógica de mercado que impera no mundo -- e no governo brasileiro -- "não reconhece direitos" e só gera exclusão.

"O Estado é indefensável. Arrecada no mundo do trabalho e transfere para o mundo do mercado", afirmou. E a desmoralização do Estado convém ao mercado, completou.

Sader disse, no encontro promovido pela Associação dos Juizes Federais (Ajufe), em Florianópolis (SC), que o governo tem braços esquerdos (que privilegiam a "noção da coisa pública") e direitos (mais "atenciosos" com interesses particulares). Perguntado sobre a posição do Judiciário, o sociólogo foi diplomático: "A Justiça, pelo que se vê de fora, é ambidestra", disse, arrancando risos da platéia. Ou seja, segundo ele, são os próprios juizes que escolhem o caminho que desejam seguir.

Imagem e atitude

O que o Brasil precisa, declarou Sader, é lutar pelo resgate da esfera pública na vida nacional. Quanto ao Judiciário, especificamente, afirmou que os cidadãos têm que conhecer os seus direitos -- o que não acontece hoje -- e saber como acioná-los. "A Justiça tem que chegar onde as pessoas estão."

O sociólogo também se disse contra o uso de câmaras de arbitragem "porque os tribunais não públicos sempre vão interessar mais para uma parte".

Eleições na Justiça

No fim, uma polêmica: Sader defendeu a eleição para o cargo de juiz como contribuição para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. "Acho que isso seria bom para o País, mas não sei em que termos específicos poderia ser feito", afirmou, lembrando que é preciso ter cuidado para não ferir a autonomia dos juizes.

O presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, disse que a palestra do sociólogo foi ótima, mas discordou da idéia de eleição. "Isso é uma idiotice. Não há como fazer isso sem acabar com a autonomia dos magistrados", afirmou. Segundo ele, a eleição daria um viés político à judicatura, o que comprometeria sua imparcialidade.

O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves também considera que a eleição não seria benéfica para a melhoria do sistema, mas lembrou que na Suíça a atuação dos magistrados é referendada periodicamente pelo parlamento.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 20h43

Comentários de leitores

8 comentários

Desejo fazer uma retificação à matéria supra. ...

Paulo Sérgio Domingues ()

Desejo fazer uma retificação à matéria supra. Tenho o maior respeito pelo Prof. Emir Sader, tanto que o convidei para realizar palestra no Encontro Nacional dos Juízes Federais - convite que ele, para nossa honra, aceitou. A palestra foi excelente e instigante, o que era, efetivamente, o objetivo que buscávamos. Quanto à eleição de pessoas para o cargo de juiz, sou efetivamente contrário, por entender que o juiz eleito poderia acabar, em seu julgamento, por levar em conta a opinião pública - até para visar futura reeleição. Isso retiraria sua independência e atingiria sua imparcialidade. O juiz, em sua atividade, deve levar em consideração somente as leis e princípios jurídicos. Por isso é que essa idéia deve ser evitada. Essa foi a raiz do comentário que fiz, à saída da palestra, ao ser indagado pela jornalista. Tenho a certeza de que não houve intenção em trocar palavras, mas certamente houve mal entendido em sua utilização. Aponto que declarações dessa natureza não costumam ser de meu feitio, e que jamais me permitiria ofender um convidado. Se assim tivesse feito, o Prof. Emir Sader teria motivos para sentir-se ofendido, e o Prof. Roberto Romano teria toda razão em seu comentário. Peço escusas pelo mal-entendido, e pela própria necessidade deste esclarecimento. Paulo Sérgio Domingues Presidente da AJUFE

Uma das bases da sociedade e do Estado democrát...

Roberto Romano ()

Uma das bases da sociedade e do Estado democráticos é o respeito pela diferença. O liberalismo tem como núcleo a tese da tolerância recíproca. Pensadores como Locke, Voltaire, Kant, e outros, aperfeiçoaram a noção do direito à diferença como princípio de convívio entre os cidadãos. Claro, eles mesmo desrespeitaram muitas vezes o princípio (o caso de Voltaire é exemplar), mas tudo fizeram para que a harmonia no debate fosse o imperativo categórico. "Perdoemos as nossas tolices recíprocas" (Voltaire) é conselho de prudência e de saber real.Os juízos pejorativos sobre as pessoas que tomam a palavra publicamente (assumindo assim, lealmente, a responsabilidade pela sua fala) emperram o diálogo. Fiquei portanto estarrecido com o comentário do presidente da AJUFE sobre a opinião do SEU CONVIDADO ("isto é uma idiotice"). Além de negar o estatuto de igual ao criticado (um idiota é menor, não pensa de modo correto,etc) o presidente assume como inquestionável o que pode ser discutido, sim. As opiniões e os fundamentos doutrinários devem ser analisados e discutidos. Pressuposto é o respeito pelas pessoas. Em tempo: não concordo com as teses do convidado pela AJUFE, mas o bom gosto e as boas maneiras são imperativos numa república. Os juízes deveriam ser os primeiros a saber, sobretudo após as grosserias do chefe do Executivo contra o STF e as investidas para desmoralizar todo o judiciário. Lamento muito a falta de respeito demonstrada pelo presidente da AJUFE. Roberto Romano, professor da Unicamp.

Retificação: no meu comentário, onde se lê "mis...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Retificação: no meu comentário, onde se lê "miserários", deve-se ler "miseráveis." Mero equívoco datilográfico. Plinio Gustavo Prado Garcia

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