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Resolução Aprovada

CJF aprova resolução que corrige precatórios pelo IPCA

Resolução que disciplina a correção monetária de precatórios pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e também de requisições de pequeno valor, pagos pela Fazenda Nacional em virtude de sentenças judiciais, é aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Mensalmente, a Secretaria de Controle Interno do CJF irá disponibilizar às unidades da Justiça Federal os fatores de atualização monetária com base no IPCA.

Caso não seja possível a apuração do IPCA, será adotado outro índice que possua a mesma metodologia de cálculo. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 11h48

Comentários de leitores

1 comentário

Na minha opinião deveria ser utilizada a SELIC,...

Alexandre de Andrade Gomes (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Na minha opinião deveria ser utilizada a SELIC, posto que mais adequada ao passo que o índice utilizado para a cobrança é aquele que deveria ser utilizado para o pagamento, ainda mais quando se trata do mesmo ente que figura como devedor e credor.

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