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Justiça em debate

Juízes trabalhistas defendem ouvidorias em tribunais

Instalar ouvidorias em todos os tribunais do país e instituir orçamento participativo como medidas de democratização do Judiciário são algumas das propostas que podem ser inseridas no conjunto de sugestões de alteração da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Elas foram encaminhadas pela Anamatra ao ministro do STF, Carlos Velloso, presidente da comissão do STF responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei para a nova Loman. "Essas medidas seguem na trilha da necessária democratização Poder Judiciário", explica Grijalbo Coutinho, presidente da Associação.

Segundo ele, a criação de ouvidorias parte da necessidade de maior transparência e eficiência do Judiciário, sendo um importante instrumento de moralização do serviço público em geral. "Ao contrário dos que os presidentes dos Tribunais Superiores vêm afirmando, os juízes do trabalho não consideram as ouvidorias uma 'espécie de controle externo', mas sim uma forma de viabilizar a Justiça Social", complementa.

Quanto ao orçamento participativo, a sugestão dos juízes do trabalho é ampla ao propor que a proposta orçamentária só seja aprovada depois de 'ouvidos os magistrados que estejam na administração dos órgãos de 1º Grau'.

"Não há como pensarmos em Justiça rápida e efetiva sem que seus Órgãos sejam instrumentalizados de acordo com suas necessidades. Nesta instrumentalização deve haver a participação dos juízes de 1º grau, Órgãos que possuem o conhecimento direto das necessidades, permitindo o estabelecimento de prioridades e o aprimoramento da atividade jurisdicional", justificam na proposta encaminhada ao ministro Velloso.

O ministro Velloso já havia recebido documento da Anamatra com sugestões da entidade. As propostas da Anamatra direcionam-se à concessão de segurança, transparência e eficiência da atividade jurisdicional, com democracia e independência interna.

A íntegra do documento entregue ao ministro Velloso está disponível na área de Publicações/Documentos do site da Anamatra (www.anamatra.org.br).

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 12h59

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