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Bloqueios Eletrônicos

Juízes criticam projeto que quer impedir bloqueios eletrônicos

Juízes criticam em nota aberta projeto de lei 2597/2003 que pretende impedir os bloqueios eletrônicos de valores dos devedores trabalhistas e consideram a media um retrocesso, por considerar o sistema de bloqueio efetivo na execução dos processos.

Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a principal resistência ao sistema está nos setores que se aproveitam do anacrônico sistema processual atual para adiar do pagamento aos trabalhadores.

Encaminhado pelo deputado César Bandeira (PFL/MA), o projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. E, ainda segundo a Anamatra, o deputado e empresário Bandeira estaria insatisfeito com recentes decisões da Justiça do Trabalho maranhense, que determinaram penhoras eletrônicas determinadas pelo Judiciário local sobre valores de suas empresas.

A nota expõe que deputado teria denominado os juízes do trabalho de travestidos de justiceiros implacáveis, acima do bem e do mal.

Leia a íntegra da nota:

Nota oficial

A ANAMATRA, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade organizada da sociedade civil brasileira, representativa de mais de três mil , vem a público, em razão das declarações feitas pelo Deputado César Bandeira, do Estado do Maranhão, expor as seguintes considerações:

1- A Anamatra considera absolutamente normal a apresentação de projetos pelos deputados, por mais controvertidas e reacionárias que sejam as proposições, como é o caso do projeto 2597/2003, que pretende impedir os bloqueios eletrônicos de valores dos devedores trabalhistas. É assim que funciona o Parlamento na Democracia;

2- Repudia, no entanto, a acusação feita pelo Deputado César Bandeira aos juízes do trabalho, autor do projeto em questão, no sentido de que estariam os magistrados "travestidos de justiceiros implacáveis, acima do bem e do mal" na determinação de penhoras eletrônicas via bloqueio de numerários nas contas bancárias.

3- Os bloqueios eletrônicos têm se revelado de extrema importância para a efetividade do processo de execução, mas encontram resistência em setores acostumados com a lentidão do Judiciário brasileiro e adeptos do sistema anacrônico processual vigente. São pessoas que apostam na postergação e que utilizam todos os expedientes para não pagar o que devem aos trabalhadores.

4- A Anamatra não pode afirmar que seja este o propósito do Deputado César Bandeira, apesar de ter conhecimento da sua insatisfação com penhoras eletrônicas determinadas pela Justiça do Trabalho do Maranhão sobre valores de suas empresas nos últimos meses. Legislar em causa própria seria repugnável.

5- Apesar do regime de urgência ter sido aprovado, a Anamatra está confiante que a proposta do Deputado César Bandeira não encontrará ressonância no Congresso Nacional, eis que caminha na trilha do atraso, do oportunismo e da valorização do devedor contumaz de créditos trabalhistas, prejudicial, portanto, aos menos agraciados, trabalhadores que despendem a força-de-trabalho em favor de grupos econômicos que cada vez mais acumulam riquezas. Alguns não querem sequer pagar os débitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

6- A Anamatra registra o trabalho magnífico dos juízes do trabalho do Maranhão e os desagrava das palavras ofensivas proferidas pelo Deputado César Bandeira, certa de que estão movidos de espírito público, social e humanitário no desempenho de suas atividades, muitas vezes incomodando as oligarquias e os donos do poder.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2003, 18h05

Comentários de leitores

5 comentários

Só me respondam uma coisa: é admissível o bloqu...

Paula Camila Beltrão Peixoto ()

Só me respondam uma coisa: é admissível o bloqueio de um bem impenhorável como o salário??? Concordo que a penhora online é uma maneira eficaz de se obter a quitação de débitos trabalhistas, mas que seja NO MÍNIMO observada o teor da conta. Fala sério!!! E haja mandado de segurança pra isso...

Concordo que a mudança para agilizar um process...

Vanessa Oliveira ()

Concordo que a mudança para agilizar um processo é bem vinda, mas desde que ela seja feita de forma organizada, e não aleatória, deve-se bloquear somente do valor suficiente para cobrir a dívida. Onde os bloqueios são feitos a Deus dará, muito além do que o valor devido. Facilitando a vida de uns e prejudicando a vida de outros, ainda mais no que se refere a dinheiro, este bem tão raro, e difícil de ganhar em nosso país.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O bloqueio...

Benedito Tavares da Silva ()

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O bloqueio eletrônoco por certo é um caminho para agilizar a execução e dar ao empregado a satisfaçã ode seu crédito. Nada obstante, tem causado transtornos como o bloqueio em diversas contas ao mesmo tempo. Se uma empresa deve R$ 10.000,00 e possui conta em 3 bancos distintos, o bloqueio eletrônoco inviabilizará a movimentaçã ode R$ 30.000,00 desse executado. A mesma empresa, que num momento é a executada e nessa condição as vezes tratada como uma verdadeira "fora da lei", em outro é a empregadora, é aquela que permite a milhares de trabalhadores ativos possam sustentar suas famílias. Penso que a incoerência advém na esteira de que, em se tratando de empresa privada, todos os esforços são envidados no Judiciário Trabalhista, inclusive a execução de ofício, para que o poder do Estado seja efetivamente eficaz na figura do juiz, mas quando o devedor é o Estado, nada, absolutamente nenhuma palha se move para que os débitos trabalhistas sejam adimplidos com o mesmo vigor. Nesse passo, até o STF permite que esta procratinação pelo estado ocorra, negando a intervenção. Quando o bloqueio eletrônico atinge pequena e média empresa, que nos dias atuais operam na sua maioria no vermelho, ficam comprometidos até mesmo os salários daqueles que estão ativos. A idéia de agilizar a execução é boa e louvável, evidentemente, mas penso que os critérios precisam ser revistos.

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