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A advocacia valorizada

Eduardo Carnelós defende candidatura de Vitorino Antunes

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A Advocacia passa, não há a menor sombra de dúvida, por imensas dificuldades. São muitas as causas, mas dentre as maiores delas está, certamente, a crise geral do ensino e, especificamente, a crise do ensino jurídico. A proliferação de faculdades de direito -- muitas das quais sem condições de oferecer o mínimo necessário à formação profissional daquele que será graduado -- tem levado à saturação do mercado de trabalho, e o problema somente não é ainda mais grave graças à existência do exame de ordem. Além do excesso de profissionais -- ou talvez também em decorrência dele --, convivemos com a incompreensão, por parte de muitas autoridades e da sociedade em geral, quanto ao papel do advogado na administração e na distribuição da justiça. Não bastasse tudo isso, temos ainda o empobrecimento crescente da classe, também como conseqüência da saturação do mercado de trabalho e das dificuldades em fazer com que o Estado assuma sem rodeios sua obrigação de arcar com os custos da prestação de assistência judiciária aos mais pobres.

Nesse contexto, é evidente que a escolha dos futuros dirigentes da Ordem é de suma importância para cada um de nós. Se queremos ver nossa entidade de classe continuar a ser gerida por mãos limpas -- que erram, porque são humanas, mas limpas, o que é fundamental --, não podemos nos deixar levar pelo canto mavioso -- mas falso -- dos que não têm compromisso com a Advocacia, e somente querem dirigir a Ordem por vaidade pessoal ou interesses inconfessáveis. É imperioso que digamos não a candidaturas que são sustentadas por empresas de segurança (interessadas em obter o apoio da Ordem para a tese de privatização de presídios), faculdades de direito cujos alunos são os últimos colocados no exame de ordem e outros grupos econômicos cujos interesses não são a valorização da Advocacia, mas fazer da Ordem um instrumento para satisfação de sua sede de lucros cada vez maiores. Não podemos eleger quem se apresenta apenas sob a produção milionária de marqueteiros -- e se recusa a debater idéias --, como se as eleições da Ordem fossem um grande sorteio de programa de auditório, do qual pretende sair vitoriosa uma caricatura de Sílvio Santos.

É mister que denunciemos a demagogia de algumas candidaturas, que prometem o impossível para angariar votos, como se a Advocacia fosse composta de ignorantes que não enxergam a realidade. Como exemplo, chegam a dizer que a Ordem vai realizar o serviço de recorte das intimações judiciais, a serem enviadas gratuitamente a todos. Fingem ignorar - e pretendem que todos nós também ignoremos -- que esse serviço é especialíssimo, e não se torna possível num simples estalar de dedos. Várias empresas já tentaram realizá-lo, e não conseguiram. A própria Imprensa Oficial do Estado -- que possui a "matéria-prima", o Diário Oficial - ofereceu o serviço de recorte, mas não teve êxito. A verdade é que esse serviço exige muito mais do que conhecimento de informática, e por isso a única entidade que o presta com qualidade reconhecida, há mais de quarenta anos, é a Associação dos Advogados de São Paulo. E por que a Ordem haveria de despender milhões de dólares para adquirir e instalar os equipamentos e os programas necessários a esse serviço, se é sabido que, muito brevemente, as intimações serão feitas por meio eletrônico diretamente aos advogados, para tanto já havendo, inclusive, projeto de lei em curso no Congresso Nacional? É evidente, portanto, o caráter eleitoreiro da oferenda, que assume contornos de enorme irresponsabilidade no trato dos recursos da Ordem.

Insisto: para arrostar os graves problemas vividos pela Advocacia paulista, é necessário que no comando da Ordem esteja um advogado que conheça a profissão e a própria Ordem, a qual não pode ser entregue a aventureiros, muito menos a quem seja produto de marketing político, cujos custos elevadíssimos são financiados por grupos estranhos à Advocacia, que, tendo o lucro por finalidade, haverão de pretender buscar na Ordem o ressarcimento das vultosas somas empregadas na campanha. Não podemos admitir a vitória da mentira (que se propaga também por meio de "pesquisas" encomendadas a instituto sem idoneidade por correligionários do beneficiado pelos "resultados" forjados), do discurso vazio de quem diz não ser situação nem oposição, e se nega a comparecer a debates com outros candidatos. Ora, se há defeito inadmissível num advogado -- e, principalmente, se ele pretende presidir a Ordem -- é a tibieza, a pusilanimidade, reveladas pela tentativa de não desagradar a ninguém. Afinal, queremos um Presidente para a Ordem, ou um produto insosso de marketing político?

Para que tenhamos, pois, um Presidente ao mesmo tempo sério, capaz, honesto e com forte sustentação política em amplos setores da advocacia, peço o seu voto para VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO, com a chapa EM DEFESA DA ADVOCACIA, que eu também integro como candidato a membro do Conselho. VITORINO presidiu a Comissão de Exame de Ordem, e nessa condição iniciou os trabalhos de transformação daquele sistema de seleção, que hoje é a última trincheira da resistência à invasão da Ordem pelos resultados da péssima qualidade do ensino jurídico. Atual Tesoureiro da OAB-SP, licenciou-se do cargo para concorrer à presidência (o que outros diretores, também candidatos, infe-lizmente não fizeram). Ocupava o cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga destinada aos advogados militantes, ao qual renunciou ao aceitar ser candidato, atendendo ao chamado do atual Presidente e de cinco ex-Presidentes da OAB/SP, bem como de expressivas lideranças da classe. Pela excelência de seu desempenho como Juiz do TRE, VITORINO conta com o apoio de todos os advogados que atuaram nas últimas eleições perante aquela Corte, cada um defendendo um partido político diferente. Além de advogado militante, VITORINO é também Procurador do Estado - como o foram RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA, WALDIR TRONCOSO PERES, EDUARDO SEABRA FAGUNDES (destinatário da carta-bomba que matou sua secretária, D. LYDA MONTEIRO DA SILVA) e tantas outras lideranças da Advocacia -, tendo feito opção pelo regime de dedicação parcial à carreira, exatamente para que pudesse continuar a advogar. Conhecedor dos problemas da classe, VITORINO saberá pôr seus conhecimentos relativos à Procuradoria a serviço da superação dos proble-mas hoje enfrentados pelos advogados na prestação dos serviços de assistência judiciária, no convênio respectivo existente entre a Ordem e aquele órgão público. VITORINO também sabe que a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados deve ser promo-vida de forma incessante e intransigente, pois sem elas nós nos transforma-mos em meros intermediá-rios, e deixamos de ser o que devemos ser: defensores dos direitos de terceiros.

Estou certo de que, ao eleger VITORINO para presidir a Ordem, nós daremos um passo seguro para que ela possa continuar a ser um baluarte na defesa do Estado Democrático de Direito, para o qual a Advocacia é imprescindível.

 é advogado em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2003, 15h03

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