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Eleição da OAB-RS

TRF-4 confirma votos de inadimplentes na eleição da OAB-RS

Os votos dos advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-RS, colhidos em separado na eleição da Seccional, na última sexta-feira, devem ser contados. A decisão, desta quarta-feira (26/11), é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Thompson Flores confirmou determinação da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que, em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul, ordenou a apuração dos cerca de 700 votos dos inadimplentes.

No início da tarde desta quarta-feira, a OAB-RS interpôs um agravo de instrumento no TRF-4 requerendo a suspensão da ordem de contagem. A entidade alegou que as urnas em questão estão lacradas e guardadas em sala reservada no Fórum Central da capital gaúcha, aguardando decisão da Justiça Federal. A Ordem argumentou ainda que não há nenhuma razão nem necessidade de apurar imediatamente os votos em separado.

O desembargador Thompson Flores, relator do caso, no entanto, negou o pedido e manteve a determinação em vigor. "Realmente, tornando-se público o conteúdo das urnas -- a questão de mérito, quanto à validade dos votos inadimplentes, será, ainda, examinada na sentença --, encontra-se assegurada a efetividade da decisão definitiva e a própria integridade do processo eleitoral, evitando-se, assim, que os votos já proferidos possam, de qualquer maneira, ainda que acidental, sofrer qualquer dano", considerou o

magistrado. O relator atendeu apenas ao pedido da OAB-RS para que sejam apuradas também, em data e horário a serem fixados com brevidade pela 4ª Vara Federal, 23 urnas que ainda não chegaram do interior do Estado.

Parte dos filiados à OAB votou em separado, com amparo em uma liminar concedida em regime de plantão pela Justiça Federal de Porto Alegre ao Sindicato dos Advogados no RS na madrugada da última sexta-feira, dia do pleito. A medida autorizou a participação no pleito dos associados que não estavam com a anuidade em dia ou que não tinham se recadastrado e estabeleceu que todos esses votos deveriam ser colhidos separadamente e permanecer reservados até ordem posterior. (TRF-4)

AI 2003.04.01.051929-5

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2003, 16h49

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