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Sem danos

Lula se livra de indenizar ex-prefeito de Chapecó por danos morais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de indenizar o ex-vice-prefeito de Chapecó (SC), Nemésio Carlos da Silva, por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

Nemésio foi eleito vice-prefeito de Chapecó na chapa encabeçada por José Fritsch e, na campanha eleitoral de 2000, concorreu ao cargo de prefeito contra seu ex-aliado. Em entrevista a uma emissora local de televisão, em 2000, Lula disse para os eleitores terem cuidado com vices que se transformam em candidatos. Em seguida, citou caso ocorrido na Prefeitura de Betim (MG), em que um vice-prefeito do PPS (mesmo partido de Nemésio) contratou pistoleiros para matar o então prefeito filiado ao PT.

Em outra parte da entrevista, Lula pede atenção ao eleitorado para não incorrer no erro de colocar uma "raposa para cuidar do galinheiro". Alegando ter sido ofendido, Nemésio entrou na Justiça contra Lula reclamando indenização.

Os desembargadores do TJ-SC negaram provimento a apelação cível interposta por Nemésio e confirmaram a decisão do Juízo de primeiro grau, segundo a qual Lula não teve a intenção de caluniar ou difamar o ex-prefeito. Lula era o então presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT).

A defesa de Lula em primeira instância foi assinada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, atual ministro da Justiça. No TJ-SC, Lula foi representado pelo advogado Paulo Antônio Barela.

"Simplesmente o réu narrou caso ocorrido em outra cidade do país, em que vice-prefeito do partido do autor teria mandado atirar em um prefeito do PT. O réu não comparou o autor à pessoa a quem atribuiu mando de crime, sendo, suas palavras, apenas exemplificativas", entendeu o relator da apelação, desembargador Wilson Nascimento. (TJ-SC)

Apelação Cível 2003.002.306-2

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2003, 13h08

Comentários de leitores

5 comentários

Para quem conhece o Sr Nemésio em Chapecó, sabe...

Pedro Antônio Cândido ()

Para quem conhece o Sr Nemésio em Chapecó, sabe muito bem de sua total dedicação nas questões sociais e de cidadania para a região. A insinuação feita pelo Sr Lula na época magoa muito até mesmo a mim, um Petista e eleitor do Lula em todas as ocasiões em que foi candidato. Não tenho conhecimento profundo dos argumentos jurídicos que levaram a esta decisão do TJ-SC, mas acho que o Sr Lula deveria pagar por um ato contra uma pessoa que merece todo o respeito de uma sociedade. Ele deve ter sido influenciado por alguém da região com informações totalmente equivocadas a respeito do Sr Nemésio durante o processo eleitoral acirrado, pois se tivesse conhecimento de quem se tratava, acho que toda a bagagem de luta que Lula representou e representa para o país não o deixaria fazer estas colocações.

A questão, parece-me estar situada no conceito ...

Benedito Tavares da Silva ()

A questão, parece-me estar situada no conceito da relatividade do direito. O grande problema, é que no direito aplicado, amiúde, impera o princípio da conveniência e esta, assim como o próprio dano moral tem caráter subjetivo. Se covém dar uma lição no ofensor, pequenos aborrecimentos se transformam em tempestades morais. Se não convém, verdadeiros infortúnios não passam de brandos equívocos. Quando covém, o positivismo; quando não convém o naturalismo e vice versa. Em verdade, penso que precisamos nos aprimorar no princípio da "eficácia" da lei.

pois é. não só o juíz sentenciante, mas, também...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

pois é. não só o juíz sentenciante, mas, também os ínclitos julgadores de segunda instância, demonstraram perder o aprêço pela moral do ofendido, quando o ofensor é de nomeada política. somente a menção do "cuidado com vices que se transformam em candidatos" já pressupõe que o agente quis atingir o candidato, o único concorrente à eleição que era vice e se candidatava a titular. essa "advertência", conjugada com "nao incorram no erro de colocar raposa para cuidar do galinheiro", não caracterizam o crime de difamação? ou será que em política tudo se pode? hein, doutores juíz e desembargadores, ou será que somente o petísta pode assim se manifestar sem ser um "infrator"??? pois é, dr. gabriel. infelizmente, esse é o poder judiciário que tanto defendemos contra a sanha do executivo. ao contrário, sr. rubens. "ele" continua a dizer besteiras e a nos envergonhar no exterior, toda vez que abre a boca. vide seu "pronunciamento" naquele país que nem parece a áfrica. infelizmente, essa é a situação a que se encontra relegado nossa pátria amada brasil.

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