Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Erro Político

CJF declara que o problema das varas federais foi erro do Judiciário

O problema para a criação das 183 varas federais foi motivado por erro político cometido pelo Judiciário ao enviar proposta original ao Congresso Nacional. A declaração é do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal, feita nesta quarta-feira (26/11). Ele disse ainda que não poderia ter remetido uma proposta com parte das varas localizadas e parte a localizar posteriormente.

Segundo o ministro Vidigal, os parlamentares tenderiam a manipular as localizações das varas que ficaram de fora do projeto, de forma a localizá-las nas áreas em que possuem interesses eleitorais, o que desprezaria o aspecto técnico da matéria.

Essa também é a opinião do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues. Segundo Domingues, o ex-presidente da Associação, Flavio Dino, já alertava que a proposta deveria ser encaminhada com todas as varas localizadas ou sem nenhuma delas.

O ministro Edson Vidigal declarou ainda que "os parlamentares, agora, já sabem que é possível determinar a localização das varas", ao se referir à nova proposta que será encaminhada pelo Conselho. "Dessa vez, a única opção que temos é, tecnicamente, localizar todas elas antes de enviar o projeto ao legislativo", esclareceu Vidigal. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2003, 20h19

Comentários de leitores

1 comentário

Este é o pensamento generalizado do povo brasil...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Este é o pensamento generalizado do povo brasileiro, inclusive de nosso ministro Vidigal. Porque manipular? Será que tudo no Brasil é malandragem? Será que todos possuimos o gen da desonestidade? Será que os interêsses eleitorais estão acima da Justiça? Será que a maioria dos nossos parlamentares sobreporia os interesses eleitorais aos interesses do povo? Pasmem com o que o nosso Ministro Vidigal, do STJ, pensa dos nossos Parlamentares... Este é o retrato do nosso País...

Comentários encerrados em 04/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.