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Domicílio irregular

Título eleitoral de deputado do Prona é cancelado pela Justiça

O título eleitoral do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona) está cancelado por ordem do juiz José Joaquim dos Santos, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. A sentença se deu em ação movida pelo jornalista Carlos Brickmann e pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Eles alegaram que o deputado, eleito por São Paulo, mora, na verdade, no Rio de Janeiro -- e lá trabalha como médico. Elimar foi eleito na esteira da avalanche de votos que o deputado Enéas Carneiro (Prona) recebeu em 2002. No mérito, Brickmann requer que o deputado perca o mandato e seja substituído por algum parlamentar de São Paulo.

O juiz concordou os argumentos da advogada do jornalista, Tânia Lis Tizzoni Nogueira. "O representado sempre residiu no Rio de Janeiro. (...) [Elimar] Disse, é verdade, que mudou o foco de suas atividades políticas para São Paulo a partir das eleições municipais de 2000. No entanto, na oportunidade das eleições municipais daquele ano concorreu à vereança na cidade de Magé - RJ. Tal contradição começa a colocar em descrédito sua tese. [do deputado] Mas não é só. (...) Não logrou provar o representado qualquer outra atividade que o vincule à cidade", afirmou o juiz.

O parlamentar argumentou que morava com amigos, mas perguntado pelo juiz sobre o número de quartos do apartamento, não soube responder. A dona do apartamento também não soube informar ao juiz se Elimar exercia a medicina no Rio ou em São Paulo.

O deputado juntou aos autos, como provas, cartas enviadas para ele no endereço de São Paulo, no final de 2001. "Tudo leva a crer que o representado, em 21 de setembro de 2001, necessitaria dar credibilidade à sua transferência de domicílio eleitoral", entendeu o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2003, 13h47

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