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OAB gaúcha

OAB gaúcha tem novo presidente. É Valmir Batista.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, suspendeu, na noite desta segunda-feira (24/11), a liminar que autorizou cerca de 500 filiados da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) a votar em separado na eleição para a entidade de classe. Assim, a Comissão Eleitoral pode desconsiderar esses votos e proclamar o resultado final do pleito, que deu a vitória ao atual presidente da Ordem, Valmir Martins Batista. Seu vice é Bráulio Pinto.

A liminar fora concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre, em regime de plantão, no início da última sexta-feira (21/11) -- dia em que a eleição foi realizada --, em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Advogados no Rio Grande do Sul. A medida permitia a participação dos inscritos que não estavam com a anuidade da OAB em dia ou que não haviam se recadastrado, o que era proibido pela Comissão Eleitoral. Se as 500 cédulas em separado fossem contabilizadas, poderiam alterar o resultado, já que Valmir Batista obteve 112 votos de vantagem sobre o segundo colocado, Claudio Lamachia, nos sufrágios já apurados nas urnas eletrônicas.

No final da tarde desta segunda-feira, a OAB-RS e o Conselho Federal da OAB ajuizaram no TRF, na capital gaúcha, pedidos de suspensão da liminar. O presidente do tribunal concordou com a argumentação e atendeu ao pedido. Ele considerou o caso urgente, tendo em vista que o resultado ainda não havia sido proclamado, e entendeu que a decisão provisória de primeira instância causava lesão à ordem jurídica.

O desembargador observou que "o Conselho Federal tem o poder de expedir normas tendentes a guarnecer o exercício profissional da classe dos advogados" e que "essa regulamentação é absolutamente necessária a qualquer categoria profissional". Para Freitas, "a liminar desconsiderou as regras estabelecidas para pleitos eleitorais como o da hipótese presente, onde consabidamente quem está em atraso com as anuidades não tem direito de votar".

Como advogados atuaram Marcelo Rocha de Mello Martins e Sandro Juarez Fischer. A posse de Valmir Batista será no dia 1º de janeiro quando se inicia o próximo triênio, que o fará presidente pelo período total de sete anos e meio. (Procs. nºs 2003.04.01.051878-3 e 2003.04.01.051877-1). (TRF/4ª)

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 22h46

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