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Ponta da língua

Roriz responde interpelação do Ministério Público do Trabalho

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, respondeu a interpelação do Ministério Público do Trabalho encaminhando esclarecimentos ao relator da ação no Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Em seu ofício, Roriz afirma que nenhuma das palavras usadas em acusações contra integrantes do Ministério Público durante discurso em setembro deste ano eram atribuídas a membros do MPT. "Efetivamente, venho sofrendo excessos que atribuo a algumas pessoas do Ministério Público, que não o do Trabalho", disse. Pádua Ribeiro ainda não se pronunciou sobre a resposta.

Roriz teria insinuado a existência de objetivos políticos na atuação do MPT a ex-funcionários do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e da Fundação Hospitalar do Distrito Federal. Contratados sem concurso público para atuarem no programa "Saúde da Família", os ex-funcionários que assistiam ao discurso do governador na sala Villa Lobos do Teatro Nacional, no dia 3 de setembro de 2003, estão desligados de suas funções após ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Tais contratos sem prévia realização de concurso foram considerados terceirização irregular de mão-de-obra, por violar o inciso II do artigo nº 37 da Constituição Federal. A nulidade das contratações irregulares foi decretada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília, em fevereiro de 2000 e confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio de 2003. O governador reuniu-se com os servidores demitidos para informar que seriam absorvidos pela Fundação Zerbini, vencedora da licitação para prestação de serviços na área de saúde realizada pelo governo do Distrito Federal.

Durante o encontro, o governador reclamou estar "sofrendo perseguição com motivação político-partidária por parte de alguns membros do MP". Segundo as declarações reproduzidas pela mídia, Roriz ainda teria afirmado que "a formulação de denúncias diárias contra o seu governo faz parte de uma estratégia para lhe desgastar perante a opinião pública".

A interpelação apresentada pelo MPT destaca que o governador "imputa fatos ofensivos e graves a um grupo de membros do MP, sem esclarecer a que ramo da Instituição eles pertencem". O parecer do Ministério Público Federal encaminhado ao ministro Pádua Ribeiro pela subprocuradora-geral Julieta Albuquerque reconhece que "as declarações atribuídas ao governador Joaquim Domingos Roriz imputam ao Ministério Público e a seus membros, sob o manto da generalidade, fatos graves e que maculam a reputação da Instituição". (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 17h13

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