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Caminho apontado

Juízes querem ajuda de advogados para acabar com quinto constitucional

É louvável a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em promover pesquisa sobre o desempenho dos juízes e do Judiciário, cuja perspectiva deve ser sempre a de promover mudanças profundas no modelo arcaico existente.

A pesquisa vem a público num momento em que o noticiário nacional relata crimes associados a magistrados. Sabemos que pesquisas de opinião tendem a reproduzir preconceitos e perigosas generalizações, sob o calor das notícias. No entanto, seria simplista demais apontar as denúncias recentes como explicação para a perda de confiança no Poder Judiciário.

Algumas causas do desgaste, morosidade e ausência de efetividade, não necessitam sequer de investigação aprofundada, tal a evidência demonstrada para os operadores de Direito. Também parecem não desafiar resistência corporativa de qualquer categoria. Dentro de tal perspectiva, a luta pela melhor estruturação do Judiciário brasileiro, que possui um dos menores índices na relação entre população e juiz, deve ser perseguida, inclusive do ponto de vista orçamentário para oferecer modernas e melhores condições de trabalho. A reforma processual que passe a ter como regra a valorização das decisões de primeira instância, eliminando recursos de caráter protelatório e com punições mais severas aos que se utilizam do expediente para extrair alguma vantagem, deve ser meta de advogados e juízes.

Quanto aos aspectos controvertidos, os juízes do trabalho propõem a união de esforços com as entidades de vanguarda dos advogados, no sentido de prestigiar a democracia no seio do Judiciário, eliminando todas as formas de acesso lateral à carreira da magistratura, especialmente o denominado quinto constitucional, cuja indicação meramente partidária do governante de plantão, não mais se justifica. E assim o é porque a regra saudável do concurso público resta fulminada, agravada pelo fato de se estar tratando de uma carreira de Estado, como também pelo fato de o único argumento ainda existente para manter tal privilégio, qual seja, o da fiscalização do Poder Judiciário, receber na reforma constitucional em andamento outro agente para desempenhar a função, mais especificamente o Conselho Nacional de Justiça.

Para "cortar na carne" do minoritário setor privilegiado do Poder Judiciário, reivindica a Anamatra que a OAB engaje-se na luta pelo fim do nepotismo, das sessões secretas e pela realização das eleições diretas para os cargos de dirigentes dos tribunais, além da busca do orçamento participativo. Enfim, que reforce a batalha mais ampla por um Judiciário ético, transparente e democrático, sem desprezar a defesa incessante da necessária independência interna dos juízes de instâncias ditas inferiores, melhor distribuindo as atividades hoje concentradas na cúpula.

Estaremos, do mesmo modo, dispostos a colaborar com todas as iniciativas que visem coibir os eventuais abusos praticados por magistrados contra advogados e partes, considerando que a fração de poder conferida aos juízes, no Estado Democrático de Direito, não deve recepcionar caprichos individuais, nem pode valorizar sentimentos egocêntricos de magistrados. A Anamatra sabe distinguir prerrogativas, que existem para proteger a sociedade, de excessos, de desvios e arbitrariedades. E aqui, devo ressaltar que também não deve merecer contemporização, por parte das entidades, a falta praticada por qualquer um de seus membros.

Unidos ou divergindo publicamente de maneira democrática, juízes e advogados começarão a construir um cenário diferente, capaz de alterar o quadro extremamente desfavorável revelado pela pesquisa divulgada recentemente, que também não salvou a imagem dos nobres causídicos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 16h38

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