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Segurança no trabalho

"Empregado pode parar de trabalhar em situações de risco grave."

O começo de tudo se inicia com a garantia do direito à vida. Ou nas palavras renomado humanista e jurista brasileiro, Dalmo Dallari:

"A vida é necessária para que uma pessoa exista."

(http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/bib/dallari.htm)

Assim, examinando-se os diversos ordenamentos jurídicos existentes no mundo, podemos comprovar que efetivamente o direito à vida é um direito fundamental e inalienável da pessoa humana. Vejamos:

a) Declaração Universal de Direitos Humanos (artigos 3, 5, 12 e 29):

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção."

(http://www.dhnet.org.br/educar/cartilhas/democrac/vida.htm)

b) Dentre os Países da União Européia, destacamos a Constituição Portuguesa que, em seu art. 24, assegura expressamente o direito à vida, como direito fundamental, inalienável:

"A vida humana é inviolável."

(http://cr3.cea.ucp.pt/lei/const/const24.htm)

c) Para sintetizar, na América do Sul, também destacamos a Constituição Federal brasileira que, em seu art. 5º, assegura o direito à vida como fundamental e inalienável:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

As obrigações do empregador são conhecidas e diversas. Além de dar emprego, pagar salário no prazo estabelecido por lei, também é dever do empregador assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho salutífero em todos os níveis (art. 225 da CF), garantindo a proteção às integridades física e psicológica do empregado.

O ambiente salutífero que deve ser assegurado ao trabalhador foi definido por Norma Sueli Padilha, que se serve das lições de Rodolfo de Camargo Mancuso para elucidar esta questão:

"Rodolfo de Camargo Mancuso dá nos a seguinte definição, apontando o meio ambiente do trabalho como "habitat laboral" , isto é, tudo que envolve, condiciona, direta e indiretamente, o local onde o homem obtém os meios para prover o quanto necessário para a sua sobrevivência e desenvolvimento, em equilíbrio como o ecossistema. Assim, quando aquele habitat se revele inidôneo a assegurar as condições para uma razoável qualidade de vida do trabalhador, aí se terá uma lesão ao meio ambiente do trabalho".

(Norma Sueli Padilha, "Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado, in LTr, ed. Maio/2003, pág. 41)".

É pacífico o entendimento de que não é a condição econômica de poder ofertar emprego, com pagamento de salários que assegura eventual direito de o empregador e/ou seu preposto tratar o empregado como mera mercadoria, praticando atos discriminatórios que o atinjam inclusive em sua dignidade laboral.

O trabalhador deve ser tratado com respeito e urbanidade, da mesma forma que o empregado deve tratar seu empregador, como ensina o professor uruguaio Américo Plá Rodriguez ("Curso de Direito do Trabalho", LTr, fl. 155):

"O trabalhador deve ser tratado pelo empregador com o mesmo respeito com que ele próprio deve tratar o patrão".

É assegurado, portanto, o direito de o trabalhador laborar em local salubre e seguro, cabendo ao empregador a responsabilidade por manter esse ambiente de trabalho sadio e seguro.

Diante da supremacia do direito à vida, o trabalhador tem o direito inclusive de interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de risco grave e iminente, sem que isso possa ser caracterizado como infração ou afronta ao contrato de trabalho ou mesmo ao dever da prestação dos serviços.

A prerrogativa de decidir pela paralisação ao trabalho ou não, cabe inteiramente ao empregado. Seu direito é subjetivo. E a prevalência é o da boa-fé, que é presumida.

No caso concreto há que se verificar se os atos e procedimentos do empregado podem ou não ser considerados legítimos e se decorrem de decisão sensata e justa, afastando-se a má-fé, que pode trazer prejuízos ao empregador que tem direito de exigir trabalho em troca dos salários pagos.

No exame dessa questão, tem relevância a observação do momento temporal e as condições objetivas em que o empregado é autorizado a lançar mão do direito interruptivo e de abandono, já que este é um direito subjetivo do empregado. Só depende de sua consciência e da objetividade dos fatos.

Nesse sentido, sublinha-se a obrigação do empregador em orientar e fazer treinamentos para minimizar os riscos de acidentes. Assim, poderão ser reduzidos, até mesmo, os prejuízos ao próprio empregador, com eventuais paralisações.

Eduardo Gabriel Saad sustenta que essas garantias decorrem da supremacia do direito à vida sobre qualquer obrigação contratual:

"O direito à vida e à integridade psicofísica 'se sobrepõem ao direito de defesa ou ao direito de propriedade de que é titular o empresário, porque não resta dúvida de que a vida do trabalhador prevalece sobre qualquer interesse material ou econômico da empresa".

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Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 14h34

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