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Direito reconhecido

Avô deve receber pensão por morte de neto, decide STJ.

Um avô que vivia em "estado de paternidade" com o neto -- que perdeu os pais na infância -- e o criou deve receber a pensão por morte. A Quinta Tuma do Superior Tribunal de Justiça acatou pedido de Anselmo da Silva contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Anselmo da Silva entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social -- INSS -- objetivando a concessão de pensão previdenciária em virtude da morte de seu neto Franklin Adans Pinto, ocorrida em 13 de abril de 1998. A defesa do avô alegou: "O neto veio morar com a idade de doze anos e, por ocasião do óbito, em face da idade avançada e conseqüente desemprego, vivia sob a dependência do falecido".

O INSS contestou argüindo preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir uma vez que o avô não requereu administrativamente o benefício reclamado, bem como por não portar a qualidade de dependente do segurado nos da Lei nº 8.213/91, artigos 16 e 74.

O Juízo de primeiro grau julgou procedente a ação de percepção de benefício previdenciário. Condenou o INSS a pagar pensão por morte desde a data do falecimento, corrigidos monetariamente da data em que deveriam ter sido pagos, com pagamento das rendas mensais vencidas e vincendas desde então mais as gratificações natalinas, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação sobre o montante do débito devido atualizado.

Inconformado, o INSS apelou e o TRF-3ª Região deu provimento considerando que Anselmo da Silva não figura no rol dos dependentes do segurado, constante no artigo 16 da Lei 8.213/91 para fins do benefício requerido, requisito exigido pelo artigo 74, da referida lei. Anselmo da Silva, então, recorreu ao STJ afirmando que, comprovada sua dependência econômica do neto, tem direito à pensão por morte.

A ministra Laurita Vaz ressaltou que a situação dos autos possui traços singulares e especialíssimos que autorizam a concessão do benefício. "A criação pelo avô, desde o nascimento, acrescida da morte precoce de seus pais, demonstram que o segurado tinha para com o autor (Anselmo), na verdade, uma relação filial, embora sangüínea e legalmente fosse neto. Não havia como exigir a adequação legal da relação que existia à real situação fática, uma vez que é vedada a adoção do neto pelo avô, a teor do disposto no artigo 42, do Estatuto da Criança e Adolescente". (STJ)

Processo: RESP 528.987

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 11h22

Comentários de leitores

3 comentários

parabens ao sr anselmo e ao stj, sao com estes ...

Alexandra de Cassia dos Dsantos ()

parabens ao sr anselmo e ao stj, sao com estes atos que nos sentimos verdadeiros cidadãos e degustadores da verdadeira justiça.

Gostaria de parabenizar o advogado desse senhor...

Renata Leticia Ferreira ()

Gostaria de parabenizar o advogado desse senhor que investiu nesta idéia. Esse é o verdadeiro papel do advogado, criar situações pertinentes de acordo com a Lei. Agora, várias outras pessoas, que vive esta mesma situação poderá ser beneficiada.

Parabéns Sr. Anselmo por acreditar em nossa jus...

Adelmo ()

Parabéns Sr. Anselmo por acreditar em nossa justiça que por mais morosa que seja ela é ‘’cega’’ e tenta dar a cada um o que é seu, como nesse caso é notório que realmente o referido art. 16 e 74 da lei. 8213. Não caberia o benefício ao Sr. Anselmo, mas será que não dando o benefício a ele isso é fazer justiça uma pessoa que pela vida interia criou o falecido, e agora já na sua avançada idade e sem o sustento do falecido essa pessoa vai ficar a mercê das lacunas da lei... Isso que faz nós estudantes de Direito acreditar na justiça ‘’dando a cada um o que é de

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