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Casa própria

Audiências sobre casa própria começam com acordos no TRF-4

Começou nesta segunda-feira (24/11) o projeto piloto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, de promover audiências de conciliação para solucionar com maior rapidez ações judiciais sobre financiamentos de casa própria.

Das três primeiras reuniões entre representantes da Caixa Econômica Federal e mutuários com intermediação de juízes, feitas simultaneamente a partir das 10h, duas chegaram a acordos, encerrando os processos sem que seja preciso aguardar pela decisão no TRF-4 e pelo julgamento de recursos nos tribunais superiores, em Brasília. A terceira foi suspensa porque havia necessidade de outros documentos. Será retomada esta tarde.

O presidente do TRF-4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, autor da iniciativa, ressalta que ela é pioneira no Brasil. Ele explica que esse piloto envolve cem ações ajuizadas no Rio Grande do Sul, e que, dependendo do resultado, a sistemática deverá ser estendida para todos os 6.245 processos que tramitam no tribunal envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação.

Depois, acrescenta, o modelo poderá ser proposto para os demais TRFs do país. "É um projeto de âmbito local com possibilidade de se tornar nacional", adiantou. "Os desembargadores poderiam simplesmente julgar esses processos, mas, daí, alguém pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça", salientou. "As causas podem demorar quatro, cinco, seis, oito anos. Nossa intenção é acabar logo com o conflito", afirmou. O presidente salientou que o projeto é uma tentativa de solucionar os casos para que as famílias possam ter tranqüilidade e a Caixa resolva suas pendências. "Ninguém vai ser obrigado a nada, nós só vamos aproximar as pessoas e tentar pacificar o conflito", assegurou, observando que é importante cada parte ceder um pouco, já que o objetivo é alcançar um acordo para pôr fim ao litígio.

Solução

Freitas também destacou a presença do diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, que se deslocou de Brasília a Porto Alegre para marcar a importância da medida. A instituição, criada em 2001 e vinculada ao Ministério da Fazenda, tornou-se responsável por 874.887 contratos de financiamento imobiliário antes geridos pela CEF. A empresa autorizou a Caixa a levar às audiências propostas concretas para resolver as disputas judiciais. "Nossa expectativa é muito positiva com este projeto inovador aqui no TRF", declarou o presidente da Emgea.

Segundo Lacerda, a possibilidade de encerrar os processos de forma menos onerosa e mais ágil representa vantagem para todos as partes envolvidas: o mutuário, que tem a solução de seu contrato habitacional, a Justiça, que tem reduzida a quantidade de ações em tramitação, e a Emgea, que retoma o fluxo de ingresso de recursos a partir da liquidação ou redefinição dos contratos.

"Nem nós nem as famílias podemos ter certeza de qual será a decisão final da Justiça, antecipar o final do processo por meio de acordo é o melhor para todos", pregou. As audiências de conciliação no TRF se estenderão até a próxima quinta-feira (27/11). Três juízes federais foram convocados para conduzi-las: Taís Schilling Ferraz (11ª Vara de Porto Alegre), Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Vara do Juizado Especial Cível de Blumenau) e Erivaldo Ribeiro dos Santos (3ª Vara de Maringá).

Cada um deles intermediará 20 encontros, já que os cem processos se referem a 60 processos que discutem questões relativas ao valor do saldo devedor e aos reajustes das parcelas. Os juízes, além de intermediar os diálogos, também reservam períodos, durante os encontros, para que os mutuários conversem em particular com seus advogados sobre as propostas apresentadas pela CEF. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 15h26

Comentários de leitores

3 comentários

tambem lamentavelmente tenho um fiinanciamento ...

Mario Pinto Ferreira Junior ()

tambem lamentavelmente tenho um fiinanciamento com o banco itau, o qual paguei as 180 parcelas do financiamento de mais de 1.000,00 reais cada e ainda tem um residual de 147.000,oo hoje. mais e eles estão me cobrando este residual em 90 parcelas de mais de 3.000,00 que não sei de onde tirar, já gastei todas as minhas economias, fgts, vendi carro, um pequeno terreno no interior, vendi minhas férias parta várias empresas para aas quais trabalhei, para honrar o compromisso assumido, e no final da vida com quase 60 anos o que me resta é pedir a deus que alquem iluminado de um fim neste martírio, pois até uma ação que entrei não anda. nunca consegui tirar umas férias pois o dinhieor sempre foi para pagar este finaciamento impagável. apelar para quem mais, e agora essa dos juizes que vendiam senteças, quem me garante que eles não se vederam para os bancos tambem, que tem como paga-los regiamente. desabafo de um brasileiro inconformado, como milhares de outros na mesma situação. será que algum juiz ou alguma autoridade, o nosso ministro, da justiça poderia dar uma palavra de consolo e esperança aos milhares de mutuários que estão nesta mesma situação. uma medida justa e perfeita de preferencia. até quando iremos aguardar ... até o banco mandar para leilão.. e aí meu velho já era. mário pinto ferreira junior cpf 395.498.368-00 rg 3.046.754 ssp/sp. bauru / sp.

a caixa não consegue me explicar como um imóvel...

Diniz Machado Filho ()

a caixa não consegue me explicar como um imóvel que hoje tem valor de mercado r$50.000,00 e já foram pagas 112 prestações de 240 com valor atual de r$728,00 tem um saldo devedor de r$93.000,00. eu fui tentar quitar e me fizeram uma proposta para quitar pagando r$36.000,00. cheguei a oferecer r$30.000,00 a fim de ficar livre do pesadelo da casa própria e eles não aceitaram dizendo que tinham prejuízo. ou a emgea muda esses cálculos ou cada dia aumenta o número de inadimplentes, porque da maneira que está não se consegue continuar pagando o financiamento e nem fazer uma negociação. atenciosamente, diniz

somente o judiciário poderá resolver os graves ...

Roberto Rocha Moreira ()

somente o judiciário poderá resolver os graves problemas e a grave situação dos contratos de financiamentos no brasil. a metodologia utilizada pela cef eterniza os contratos, nunca serão pagos. os legisladores, fizerma leis e esqueceram de perguntar para a matemática e para a contabilidade se elas iriam aceitar mudanças em seus princípios. como são princípios, não podem ser mudados. por exemplo a lei quer que 5+5 sejam igual a 9 ou 11, o que não pode ser mudado na matemática. para todo débito tem um crédito correspondente, é o princípio das partidas dobradas da contabilidade, também não pode ser mudado.daí o judiciário vai ensinar matemática e contabilidade para os legisladores. todos os peritos do brasil já mostraram que a metodologia utilizada pela cef, é distorcida e não segue os princíos da contabilidade e da matemática, mas ela insiste. a medologia é falha, capitaliza juros, gera amortizaça~onegativa e eterniza os contratos. a cef defende o princípio da casa eterna. daí uma resposta do judiciário para resolver a questão.parabéns ao judiciário federal da trf4.

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