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Operação Anaconda

Anaconda: advogado pede revogação de prisão preventiva.

O advogado Affonso Passarelli Filho, acusado de formação de quadrilha na Operação Anaconda, apresentou sua defesa na última sexta-feira (21/11). Representado pelo advogado Laertes de Macedo Torrens, ele pediu a revogação da prisão preventiva.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Torrens criticou a atuação da imprensa na Operação Anaconda. "O que a imprensa noticia não faz parte da acusação formal", disse. Na defesa, afirmou: "Malgrado as notícias sensacionalistas estampadas na grande imprensa do País, retiradas e obtidas de um processo chancelado como Segredo de Justiça, a denúncia não repete aqueles mesmos fatos, constituindo-se, a narração em uma pálida e sofrível repetição de uma virtual prova".

O Ministério Público acusa Passarelli de ter juntado documento falso em um processo de Guarulhos (SP). Torrens disse que Passarelli defendeu três pessoas presas por uso de documento falso. "Para provar que o cliente tinha residência fixa, o advogado juntou nos autos documento fornecido pela família. O MP afirma que esse documento é falso", relatou.

O advogado ressaltou que não há provas de que seu cliente faz parte da suposta quadrilha. Ele lembrou ainda que, mesmo se Passarelli tivesse sido condenado, cumpriria a pena em liberdade porque é réu primário. "Então porque ele está preso?", questiona. A pena para formação de quadrilha é de um a três anos de reclusão.

Leia a íntegra da defesa:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DRA. THEREZINHA CAZERTA.

D.D. RELATORA DA AÇÃO PENAL 2003.03.00480044-6.

AFFONSO PASSARELLI FILHO, denunciado pelo Ministério Público Federal, como incurso nas penas do artigo 288, c.c o artigo 61, inciso II, letra "b", do Código Penal, neste ato assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, e por intermédio do advogado abaixo assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei no 8.658/93, que dispõe sobre a aplicação nos Tribunais Regionais Federais a Lei no 8.038/90, e, em consonância com o artigo 4o daquela norma legal, apresentar, dentro do prazo legal, suas razões de

DEFESA PRELIMINAR.

O extraordinário esforço acusatório, descrito na longa proposta da pretensão punitiva, na verdade, longe de descrever fatos e circunstancias que possam se subsumir na figura típica do crime definido no artigo 288 do Código Penal, consegue na realidade, produzir um texto metafórico, repleto de informações virtuais, obtidas de forma contraria as garantias legais.

Sem qualquer suporte fático idôneo, a proposta acusatória é inepta, o que afasta a sua admissibilidade, para a deflagração de uma ação penal.

O artigo 288 do Código Penal, em razão de sua estrutura típica exige o concurso necessário de agente, devendo, portanto, a acusação formal, indicar as circunstâncias e fatos idôneos de nexo causal entre os agentes, bem como o tipo impõe a existência de estabilidade e permanência da associação criminosa.

Malgrado as notícias sensacionalistas estampadas na grande imprensa do País, retiradas e obtidas de um processo chancelado como Segredo de Justiça, a denúncia não repete aqueles mesmos fatos, constituindo-se, a narração em uma pálida e sofrível repetição de uma virtual prova, servível muito mais ao Direito Epi-atmosférico e ao Direito Quântico, que, ao Direito Penal, onde é inadmissível, hipóteses, conjecturas e fantasias.

Inexistindo o mínimo de prova factual idônea, isto é o fumus boni júris, a denúncia deve ser considerada inepta.

Assim, por não conter, portanto, a exordial acusatória os requisitos e pressupostos definidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a proposta inicial ajuizada contra o defendente, Affonso Passarelli Filho, deverá ser inadmitida.

Ao contrário. Decidindo o Egrégio Tribunal pela admissibilidade da pretensão punitiva, desde já, protesta o defendente em varrer a sua testada durante a instrução processual, quando então demonstrara, a saciedade, sua total e absoluta inocência.

PEDIDO DE REVOGAÇAO DE PRISÃO PREVENTIVA.

O defendente não possui qualquer antecedente criminal. É radicado nesta Cidade onde reside com sua família.

É advogado militante nesta Comarca e outras do País há longos anos.

Apresentou-se espontaneamente a autoridade policial federal tão logo tomou conhecimento da prisão cautelar decretada.

A medida excepcional da prisão antecipada à sentença condenatória, somente deverá ser ordenada quando houver comprovação, extreme de dúvida, de sua necessidade para o acautelamento procedimental.

Não existe nos autos qualquer informe que demonstre a necessidade da prisão cautelar. Não pode, a toda evidência, a medida excepcional da prisão preventiva servir de sanção penal antecipada a eventual sentença condenatória penal.

Ressalte-se que, a manutenção da constrição pessoal do defendente viola o principio da proporcionalidade, visto que, se condenado como infrator ao disposto no artigo 288 do Código Penal, terá o defendente o direito de cumprir em liberdade a sanção imposta, porquanto reúne as condições objetivas e subjetivas para receber o benefício da suspensão condicional da pena.

Desta forma, a manutenção da prisão cautelar, se constitui em violência injustificável a sua liberdade.

CONCLUSÃO.

Diante do exposto, espera o defendente seja rejeitada a denúncia que lhe irroga o crime definido no artigo 288 do Código Penal, e requerer, outrossim, a revogação da prisão preventiva decretada em face da ausência dos requisitos e pressupostos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Aguarda-se somente

J U S T I Ç A .

São Paulo, 20 de Novembro de 2.003.

Laertes de Macedo Torrens

Advogado

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003, 19h19

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