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Assédio moral

Nem todo stress em trabalho é decorrência de assédio moral

Assunto inesgotável, e ainda pouco explorado em Direito do Trabalho, é o assédio moral, que, no âmbito das relações trabalhistas, pode ser singelamente conceituado como a perseguição implacável de um colega de serviço por outro.

Já opinamos no sentido de que se aplica por analogia a todos os trabalhadores da iniciativa privada, o conceito contido no parágrafo único do artigo 1º da lei municipal paulistana n. 13.288, de 10/01/02 ("todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços").

Em outros estudos abordamos, entretanto, a insuficiência de regulamentação específica desse fenômeno que, apesar de tão antigo quanto as relações de trabalho, só veio a ser melhor investigado com a catarse científica que marcou o século XX. A partir de outras ciências, como a psicologia e a psiquiatria, é que o tema foi amadurecido a ponto de, só então, interessar mais recentemente ao Direito.

Esse é um exemplo da importância da interdisciplinaridade, pois de outras ciências humanas, como a psicologia e a psiquiatria, é que surgiram os primeiros estímulos a que o Direito voltasse a sua atenção para o flagelo do assédio.

O desenvolvimento das ciências se dará em maior ou menor rapidez na medida em que se abrirem para outras disciplinas concorrentes. As especialidades que se fecharem em seus próprios "mundos" evoluirão menos do que as que se submeterem à catarse do confronto com outros enfoques sobre o mesmo objeto estudado.

Nessa mesma trilha, em outro bom exemplo, Lídia Reis de Almeida Prado combinou os conhecimentos de suas duas especialidades para elaborar uma excelente obra que analisa o ofício de julgar sob o ponto de vista psicológico (O Juiz e a Emoção - aspectos da lógica da decisão judicial, Ed. Millenium, 2a. ed.), dedicando o primeiro capítulo, não por acaso, à exposição e compreensão da interdisciplinaridade. A abertura de cada disciplina para as demais, de molde a provocar influências recíprocas e renovadoras, é apenas um dos ingredientes ou nuanças dessa nova maneira de fazer ciência.

"A ênfase dada ao método científico e ao pensamento racional, estendida para as ciências ditas humanas, gerou uma dificuldade de compreensão do mundo. O homem, que aprendeu a dissecar o objeto de sua observação para entendê-lo, tornou-se um especialista em partes, mas ignorante em relação à totalidade" (ob. cit. pág. 1). É com esse tom que principia a monografia, de maneira afiada, da psicóloga e procuradora do Município de São Paulo.

"Assim", continua, "a interdisciplinaridade é considerada como a mais recente tendência da teoria do conhecimento, decorrência obrigatória da modernidade, possibilitando que, na produção do saber, não se incida nem no radical cientificismo formalista (objetivismo), nem no humanismo exagerado (subjetivismo). Tal saber caracteriza-se por ser obtido a partir da predisposição para um encontro entre diferentes pontos de vista (diferentes consciências), o que pode levar, criativamente, à transformação da realidade", e que possibilita "a superação de um tipo de saber feito de especialidades formais, o saber em migalhas (Hilton Jupiassu, Interdisciplinaridade e patologia do saber, Rio, Imago, 1976), o saber sem sabor, que provoca a perda da visão da totalidade. Conforme a concepção sistêmica, até mesmo nas ciências da natureza (como nos mostram, por exemplo, as conquistas da Física moderna), inexiste distinção entre parte e todo, porque cada sistema é simultaneamente todo e parte, dependendo do ponto de referência" (idem, pág. 3).

Quem ousa estudar o assédio moral pressente a necessidade de interdisciplinaridade, porque é impossível captar minimamente o fenômeno somente com a ciência do Direito.

Isto explica, em parte, porque as obras até agora mais consideradas sobre o assédio, de Marie-France Hirigoyen (Assédio Moral - A violência perversa no cotidiano, Bertrand Brasil, Rio), não venham das cadeiras jurídicas. Ao Direito cabe a normatividade desse e de outros tantos assuntos relevantes para a sociedade. Desde o momento pré-legislativo, em que se destacam da fenomenologia condutas humanas repetidas, até o momento de se interpretar e aplicar (bem) as leis que já existem baseadas naqueles modelos, é preciso cada vez mais emprestar dessas outras "consciências" do saber.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2003, 14h42

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