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TRF-4 fará audiências de conciliação em ações habitacionais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoverá na próxima semana, audiências de conciliação entre a Caixa Econômica Federal e mutuários para tentar solucionar com mais rapidez ações judiciais sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A iniciativa é do presidente do TRF-4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. Atualmente, 6.245 processos envolvendo o SFH tramitam no Tribunal. Desse total, 3.810 discutem o reajuste das prestações.

Foram selecionados 100 processos, ajuizados na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS) e em Caxias do Sul (RS), que têm como relator o desembargador federal Valdemar Capeletti e discutem questões relativas ao valor do saldo devedor e aos reajustes das parcelas. Essas ações referem-se a 60 contratos do SFH e foram escolhidas por se assemelharem a casos em que a tentativa de conciliação foi bem sucedida em um projeto piloto desenvolvido na Justiça Federal de Maringá (PR).

As audiências acontecerão entre os dias 24 e 27 de novembro na sede do TRF-4. Três juízes federais foram convocados para conduzi-las: Taís Schilling Ferraz (11ª Vara de Porto Alegre), Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Vara do Juizado Especial Cível de Blumenau) e Erivaldo Ribeiro dos Santos (3ª Vara de Maringá). Cada um deles intermediará 20 encontros.

Valor de mercado

A CEF e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que geram os financiamentos habitacionais, já receberam informações sobre os 60 contratos. O objetivo é de que a Caixa, autorizada pela Emgea, leve às audiências todas as possibilidades de propostas de conciliação. As alternativas devem levar em consideração o preço de mercado do imóvel (reivindicação antiga dos mutuários), a quantia já paga e o valor financiado.

A Justiça Federal avaliou o efetivo valor de mercado dos imóveis vinculados a esses contratos, ou seja, quanto eles realmente valeriam atualmente em caso de compra e venda. Em 21 de outubro, oficiais de justiça começaram a fazer a avaliação e a intimar as partes envolvidas nos processos. Os entendimentos obtidos nas audiências permitirão aos mutuários parcelarem suas dívidas. Questões como prazo e taxa de juros serão homologados nas próprias reuniões. Os acordos firmados terão força de um julgamento final. Para isso, no entanto, as partes terão de se comprometer a não recorrer, acelerando o encerramento dos processos.

Em junho, quando tomou posse como presidente, Vladimir Freitas declarou que privilegiaria a agilização da Justiça durante sua gestão e anunciou que estava estudando o uso de técnicas de mediação no tribunal em busca de conciliação. Segundo ele, esse método poderia ser utilizado em processos que discutem SFH e correção do FGTS, por exemplo, e o acordo reduziria em pelo menos dois anos a tramitação de uma ação.

Experiência pioneira

O presidente do TRF-4 anunciou em setembro o apoio da Corte à extensão, para todo o Brasil, da experiência pioneira implementada em Maringá a partir da iniciativa da Justiça Federal de primeira instância no município.

A JF maringaense solicitou à Emgea a adoção de procedimentos que permitissem a realização de acordos, em audiências de conciliação, com mutuários que haviam ajuizado ações judiciais solicitando a revisão de seus financiamentos habitacionais. Com base nesse pedido, a empresa aprovou, em agosto de 2002, medidas de incentivo à liquidação, transferência e reestruturação de dívidas para os contratos de pessoas físicas nos municípios sob a jurisdição da JF de Maringá.

A partir do sucesso registrado nesse projeto piloto, a Emgea expandiu para a Justiça Federal de todo o Paraná a prática da negociação para regularização de débitos em discussão judicial. Com o êxito da iniciativa, a empresa decidiu estendê-la para outros cinco estados: Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nessas seis unidades federativas, há cerca de 32 mil ações judiciais envolvendo a Emgea em tramitação, e a medida abrangeria mais de 17 mil contratos.

A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos. Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela CEF. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 17h47

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