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Urnas lacradas

Liminar impede divulgação de resultado da eleição da OAB gaúcha

A chapa de Valmir Batista e Bráulio Pinto ganhou, nesta sexta-feira (21/11), a contagem de votos das eleições da OAB gaúcha, com 9.341 votos. Mas o resultado oficial não foi proclamado por ordem judicial. Os cerca de 700 votos de advogados inadimplentes com a anuidade da Seccional não foram computados.

Como informa o site Espaço Vital, a chapa de oposição liderada pelo advogado Cláudio Lamacchia obteve 9.229 votos -- 112 a menos que a de Valmir Batista. Em relação à recente pesquisa feita pelo Ibope, constatou-se que 80% dos eleitores que estavam indecisos optaram por Lamachia. A chapa do candidato Paulo Torelly ficou em terceiro, com 3.384 votos. Houve 1.140 votos em branco e 2.035 nulos.

O resultado oficial não foi divulgado porque uma liminar concedida pela juíza federal plantonista Gysele Maria Segala da Cruz acolheu pedido do Sindicado dos Advogados do RS para que fosse assegurado o direito de voto aos inadimplentes.

A decisão determinou a reserva dos votos dos inadimplentes "até posterior ordem judicial". Esses votos foram colhidos em votação manual e mantidos sem contagem, em urnas lacradas, que ficarão sob a guarda do serviço de segurança do foro central de Porto Alegre.

Ainda de acordo com o site Espaço Vital, a juíza determinou que, na segunda-feira (24/11), o mandado de segurança seja distribuído a uma das Varas Federais de Porto Alegre, para que sejam colhidas as informações da autoridade coatora -- o presidente da Comissão Eleitoral da OAB, advogado Válcio Duarte Peixoto.

Caberá recurso da decisão que confirmar ou não a liminar. Da mesma forma, será possível recorrer da sentença que julgar procedente, ou não, o mandado de segurança. Enquanto não houver sentença de mérito, os votos separados não poderão ser computados.

Na segunda-feira, a própria OAB-RS, bem como os candidatos das três chapas poderão se habilitar como litisconsortes ativos no mandado de segurança. O Estatuto da OAB prevê que advogados em atraso com a tesouraria, ou cumprindo suspensão disciplinar, não podem votar. A liminar da juíza federal permitiu que os que estão em débito votassem "em separado".

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 21h57

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