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"Juiz deve ganhar salário fixo mais R$ 100 por sentença proferida."

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A remuneração é uma das formas mais eficazes de gratificação do ser humano. Gratificando-se bem um juiz não é ele, juiz, quem será beneficiado, mas a sociedade que, diretamente, colherá os frutos de um magistrado bem remunerado e satisfeito. Com recursos suficientes para investir no aprimoramento e ou aquisição de novos conhecimentos científicos, o juiz proporcionará um aumento não só em termos de qualidade, mas também em termos de qualidade de sua produtividade. E quem lucraria com isso? A sociedade. O juiz é homem -- ele apenas está juiz.

Eu proponho a remuneração do Poder Judiciário através de bases mistas, ou seja, mediante um valor fixo, pago pelo Estado, e um variável proporcional ao número de sentenças proferidas, pago pelas partes.

O mundo moderno -- mais notadamente as relações comerciais -- reclama decisões rápidas. Os fenômenos econômicos não podem esperar uma decisão judicial por longos anos, como acontece hoje. A pendência da decisão inibe o desenvolvimento de atividades ou, mais grave, pode fazer o negócio naufragar.

Em todos os segmentos econômicos modernos, a remuneração é absolutamente compatível com a eficácia, diretamente relacionada com a produtividade. Isso acontece, inclusive, com os membros do Poder Legislativo.

Com uma melhor remuneração o Juiz poderá investir mais em desenvolvimento técnico e, conseqüentemente, haverá uma maior celeridade dos processos em tramitação.

A forma de remuneração proporcional ao trabalho realizado foi utilizada até por Deus, que cobrava um pagamento para salvar as almas mesmo que não houvesse pecado. O pagamento era feito toda vez que se efetivava o censo da população. Como Deus iria perdoar no atacado, poderia cobrar um só valor, mas preferiu cobrar de cada um, proporcionalmente a seu esforço de perdoar. (Ex. 30.12)

Um juiz paulista profere em média 230 sentenças por mês, o mineiro 87, o sergipano 55, o alagoano seis. Um ministro do Supremo Tribunal Federal profere 630 sentenças num mês, aproximadamente. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça alcança a média de 502 decisões por mês.

Um juiz que profere 230 sentenças por mês não pode ser remunerado da mesma forma que aquele que profere apenas seis.

O Estado de Tocantins julga apenas 39% dos processos ajuizados ao ano. Alagoas julga 43%. O Amazonas 37%. Minas Gerais julga 61% , perdendo em eficiência para o Piauí, que julga 63% dos processos. No ano de 2001, os campeões de eficiência foram a Paraíba, que julgou 126% dos processos, e São Paulo, que julgou 118%.

Minas Gerais, de 1990 a 2001, recebeu 7.467.000 processos e somente julgou 4.970.000. Estão pendentes 2.560.000, que se somarão às diferenças futuras.

Minha proposta é que o juiz seja remunerado, além do salário fixo pago pelo estado, à razão de R$ 100 por sentença proferida.

Assim, um ministro do STF elevaria seus vencimentos em R$ 63 mil por mês. Um ministro do STJ em R$ 50 mil. Um juiz de São Paulo teria um rendimento extra de R$ 23 mil por mês. Um juiz mineiro R$ 8.600, enquanto juizes alagoanos e amazonenses teriam apenas R$ 600 de rendimento extra.

Na Justiça Federal, em Minas Gerais, há juiz que profere 420 sentenças por mês, o que elevaria seus rendimentos em R$ 42 mil.

O Supremo julgou 83.097 processos em 2002, assim cada um dos seus 11 ministros teria uma remuneração variável de R$ 63 mil por mês.

O STJ, com seus 33 ministros, julgou em 2001, aproximadamente, 198.613 processos. Dessa maneira, cada ministro teria um acréscimo em seus rendimentos de R$ 50 mil por mês.

O valor da gratificação será suportado pela parte vencida na demanda, nos processos comuns. Nas sentenças proferidas contra a União, Estado e Município a gratificação será paga pela parte Vencedora, e em caso de derrota, pela parte que propuser a ação. Será integralmente mantida a assistência judiciária gratuita, aos reconhecidamente pobres.

 é advogado tributarista.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 16h18

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