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Regime fechado

Ex-delegado é condenado a dez anos de prisão em MT

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O ex-delegado Alair Fernando das Neves foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de fazer parte da organização liderada pelo empresário e ex-policial, João Arcanjo Ribeiro, que está preso no Uruguai. Atualmente, Neves está preso na penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá.

A sentença é do juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que estabeleceu o regime em fechado inicialmente. Ainda cabe recurso.

O procurador da República, em Mato Grosso, Pedro Taques, disse à revista Consultor Jurídico que considerou a sentença "perfeita" em relação ao crime de lavagem de dinheiro. "Mas o Ministério Público Federal vai recorrer da pena fixada para o crime contra o sistema financeiro porque é muita baixa", afirmou. A pena fixada para este crime foi de três anos e nove meses de reclusão.

O ex-delegado é titular da conta nº 1004147 aberta em outubro de 2002 "no Deutsche Bank de Genebra/Suíça com um valor de US$ 512.903,89". Nos documentos bancários, ele se identificou como "chefe de segurança do grupo JAR (João Arcanjo Ribeiro)".

O contador de Arcanjo -- Luiz Alberto Dondo Gonçalves -- foi condenado em setembro a nove anos e dez meses de prisão por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Julier informou a revista ConJur que Arcanjo já foi interrogado no Uruguai sobre as acusações de crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de homicídio, tentativa de homicídio, contrabando, formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Julier proferiu em junho a primeira sentença que condenou o ex-policial a sete anos de prisão.

Leia a sentença que condenou o ex-delegado:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

JUÍZO DA PRIMEIRA VARA

Sentença n /2003/JSS/JF/MT - 1 Vara

Processo n 2003.36.00.015427-1

AÇÃO PENAL PÚBLICA

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu: ALAIR FERNANDO DAS NEVES

S E N T E N Ç A

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com suporte em inquérito policial, denunciou ALAIR FERNANDO DAS NEVES, devidamente qualificado nestes, imputando-lhe as condutas típicas descritas nos artigos 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86; 1º, VI, da Lei nº 9.613/98; e 69 do Código Penal em face de o Acusado manter em instituição bancária Suíça, juntamente com JOÃO ARCANJO RIBEIRO e LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, alta soma de valores não declarada às Autoridades Brasileiras, oriunda da prática de vários delitos por poderosa organização criminosa da qual seriam todos integrantes.

Segundo a denúncia, as Autoridades Suíças instauraram investigação criminal contra Luiz Alberto Dondo Gonçalves, João Arcanjo Ribeiro e Alair Fernando das Neves por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa em razão da existência, em agências bancárias daquele país, de valores depositados em nome dos referidos investigados, conforme comunicado pela Interpol à Polícia Federal. Assevera o MPF que os depósitos em nome do Acusado, de João Arcanjo Ribeiro e de Luiz Alberto Dondo Gonçalves não foram declarados à repartição nacional competente, o que configura o crime de evasão de divisas, além ainda do delito de lavagem de dinheiro, porquanto os valores são frutos das atividades ilícitas praticadas pela suposta organização criminosa a que pertencem os titulares das contas, tais como o jogo do bicho, exploração e contrabando de máquinas caça-níqueis e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Ainda, que a organização capitaneada por João Arcanjo Ribeiro, da qual fazem parte o Réu e Luiz Alberto Dondo Gonçalves, utiliza-se de mercados não regulares, composições privadas de câmbio e de rede bancária transnacional para remeter e manter no exterior dinheiro oriundo de suas ilegais atividades, em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, reintroduzindo-o parcialmente, posteriormente, no Brasil como se fosse capital "limpo". Que, dessa forma, foram angariados pelos participantes da suposta quadrilha bens no Brasil, Uruguai e Estados Unidos, muitos ainda ocultos, contando ainda o grupo com movimentação bancária de mais de 900 milhões de reais.

Recebida a denúncia, fora o Acusado citado e interrogado, de acordo com os registros de fls. 66/72 e 92/95.

Apresentou o Denunciado defesa prévia às fls.138/139.

O MPF não arrolou testemunhas de acusação.

No despacho de fl. 591, determinou-se o desmembramento do processo original, autos de nº 2003.36.00.009809-5, em relação ao Réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves. Já à fl. 736, desmembrou-se o feito quanto ao Denunciado Alair Fernando das Neves.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 18h39

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