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Sob suspeita

TRF-4 não tranca ação contra ex-presidente de banco paraguaio

O ex-presidente do banco paraguaio Integración, o brasileiro Luís Carlos dos Santos Mello, não conseguiu suspender ação penal que responde com outras 27 pessoas. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou pedido de habeas corpus de Mello.

Ele e outros réus são acusados de fazer operações de câmbio e promover evasão de divisas para o exterior sem a autorização do Banco Central do Brasil. Segundo o Ministério Público Federal, o valor transferido para o Paraguai diariamente era superior a R$ 3 milhões.

O dinheiro era depositado em uma conta CC5 (conta autorizada pelo BC a transferir dinheiro em dólar para o exterior) que o Banco Integración mantinha no Banco Araucária, o qual fazia a transferência convertendo reais em dólares. Após essa operação, conforme a denúncia, o dinheiro era enviado ilegalmente para paraísos fiscais através de contas que o Banco Integración tinha no Swiss Bank.

Mello é acusado de compactuar com as operações ilegais e de praticar operações de câmbio com o Banco Araucária sem autorização do BC. A movimentação de grandes quantias foi flagrada durante monitoramento de câmbio feito pelos inspetores do Banco Central do Brasil.

A defesa do réu queria a suspensão da ação penal alegando que o MPF não teria especificado quais foram os crimes cometidos. O relator do processo, desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, disse que o caso é complexo e envolve muitas pessoas, sendo necessário o processo penal para a correta apuração dos fatos. (TRF-4)

HC 2003.04.01.042520-3/PR

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 12h12

Comentários de leitores

1 comentário

Algum Colega conhecedor da matéria poderia expl...

Henrique Mello ()

Algum Colega conhecedor da matéria poderia explicar melhor acerca de conta CC5? Afinal é assunto muito em voga nos últimos meses, nét? Com esses ensimentos, por certo entenderia toda a celeuma em que tantos estão envolvidos. Grato. henrique mello www.hmello.adv.br

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