Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisão mantida

Anaconda: Sérgio Chiamarelli não consegue HC no STJ.

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus do empresário Sérgio Chiamarelli Júnior, preso na Operação Anaconda, em São Paulo.

Segundo o ministro, não procede alegação de que a situação do empresário é distinta da dos demais denunciados. "Por outro lado, não se reveste de ilegalidade, aferível, de plano, a constrição importa, e tenho-a como justificada, por ora, guardando conformidade com o disposto no artigo 312, do CPP, que erige os pressupostos hábeis a autorizar a medida".

A defesa do empresário entrou com o pedido no STJ alegando que ele era réu primário, não oferecia risco de violação à ordem pública, nem fato concreto que pudesse implicar o comprometimento da averiguação da verdade. (STJ)

HC 32.089

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2003, 19h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.