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Omissão punida

TJ-RS manda Souza Cruz pagar R$ 408 mil para viúva de ex-fumante

A Souza Cruz foi condenada a pagar 1.700 salários mínimos (R$ 408 mil) -- pela morte do ex-fumante Luiz Vilmar Borges Pinto -- para a viúva Tânia Regina dos Santos Pinto e seus quatro filhos. A primeira condenação em segundo grau é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por unanimidade. A Souza Cruz vai recorrer da decisão.

A 9ª Câmara já havia condenado a Philip Morris a pagar R$ 780 mil em um processo semelhante. Mas, nessa ocasião, a decisão não foi unânime.

O marido de Tânia Regina morreu com câncer de pulmão. A viúva e os filhos alegaram que ele consumiu cigarros por mais de 30 anos. A 16ª Vara Cível de Porto Alegre julgou a ação improcedente. A família -- representada pelo advogado Mario Rogério Velozo de Lima -- recorreu da sentença. Os desembargadores Luís Augusto Coelho Braga, que relatou o processo, Adão Sérgio do Nascimento Cassiano e Nereu José Giacomolli acataram os argumentos da família.

Vício e punição

De acordo com testemunhas, ele fumava desde os 12 anos de idade. Chegava a consumir quatro maços por dia das marcas Minister, Continental e Hollywood. Consultando a literatura médica, o desembargador Coelho Braga fez referência à comprovação científica de que o cigarro vicia e traz conseqüências nefastas à saúde humana.

Em explicou que "o vício vem através da nicotina, que causa dependência química e psíquica; as doenças resultam do alcatrão, uma vez que a fumaça do cigarro libera mais de quatro mil produtos químicos, muitos deles cancerígenos; e o gás carbônico terminaria por queimar o oxigênio do corpo".

Para o relator, ficou configurada a culpa da Souza Cruz. "Omitindo-se e negligenciando, com a conivência do Estado, que dá incentivo fiscal à produção de cigarros e assemelhados, responde a Souza Cruz na modalidade de culpa por omissão e, no presente caso, pelo resultado morte da vítima".

Ele considerou que a empresa feriu o princípio da boa-fé. Acrescentou ainda ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 12, § 1°, considera o cigarro como produto defeituoso. Também ressaltou que a publicidade enganosa praticada pelas indústrias fumageiras em geral demonstram aos futuros usuários a vantagem de fumar.

A quantia indenizatória por danos morais foi fixada em 500 salários mínimos para a viúva e 300 para cada um dos filhos. Os valores serão corrigidos pelo IGP-M até a data do julgamento, acrescidos de juros de mora à razão de 6% ao ano a contar da morte.

A Câmara negou a indenização por danos materiais. Para os desembargadores, não ficou comprovado o impedimento da viúva de trabalhar como massoterapeuta tampouco as despesas hospitalares ou a venda de bens materiais para cobertura de despesas médicas. (Com informações do TJ-RS e Espaço Vital)

Processo nº 70007090798

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2003, 12h05

Comentários de leitores

4 comentários

Apesarde haverem entendieme de que o fumante fu...

Paulo Roberto de Oliveira e Silva ()

Apesarde haverem entendieme de que o fumante fuma por que quer, entendo não ser bem assim a questão. Tecnicamente acho a decisão coretíssima, pois além do art. 12, § 1º do CDC, também devem ser colocados o o art 8º e 9 º do mesmo CDC, que tratam dos produtos nocivos à saúde e da informação adequada quanto a esses males. É notório, que só recentemente, por força de determinação do governo, é que passou-se a dotar os avisos de advertência nos massos de cogarro. A decisão é correta, e só com indenizações consideráveis, é que as empresas que causam mau aos seus consumidores serão punidas, para que se tornem mais diligentes e responsáveis no fornecimento de seus produtos ou serviços a seus consumidores.

Epa! Retiro tudo o que disse sobre a Justiça do...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Epa! Retiro tudo o que disse sobre a Justiça do Rio Grande do Sul. Que que é isso? O CARA FUMAVA PORQUE QUERIA. A porcentagem de fumantes na população brasileira, é pequena, o que quer dizer que, por mais propaganda que se faça dos cigarros, são poucos os fumantes, proporcionalmente ao volume populacional. Como ele fumava desde os doze anos, porque não se condena os fabricantes de cola, que é cheirada por crianças de 10, 11, 12 anos de idade? Não se pode aí aplicar o(a) ECA, O CDC? O PIOR DESSA DECISÃO. Devemos atentar para o trecho em que o Relator do processo no TJ-RS, diz que "o Estado é conveniente com os fabricantes de cigarros". Só faltava essa. Quem é o Estado, senão TODOS NÓS? Daqui a pouco, vai a Justiça Gaúcha dizer que NÓS, A SOCIEDADE, SOMOS CULPADOS PELA MORTE DO FUMANTE, e, assim, devemos sustentar sua viúva para o resto de sua vida. Dia desses, saiu uma notícia na mídia, em que um cidadão, não me lembro de que país, disse que devia sua longevidade (mais de 104 anos), aos cigarros que sempre fumou desde pequeno.

UFA! FINALMENTE UM MAGISTRADO ALINHADO AS REALI...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

UFA! FINALMENTE UM MAGISTRADO ALINHADO AS REALIDADES ACERCA DO ASSUNTO. Enquanto OUTROS magistrados, como amplamente informado nese site, entendem que os fumantes são viciados porque querem, CHEGANDO um deles a pásmem! um dizer que seu pai era fumante etc., com fundamentações que agridem o bom senso comum, quem sabe este julgado abrirá as portas de uma nova abordagem acerca de tal matéria. Pois se os magistrados que julgam a favor das empresas de cigarro, tivessem o interesse, prudência e a eficiência do magistrado que relatou o recurso de ir pesquisar na literatura médica e nas pesquisas feitas no tabaco cultivado pels empresas, acho que poderiam pensar diferentemente.

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