Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Feriado oficializado

Expediente no Fórum Trabalhista de Guarulhos é suspenso

O Diário Oficial desta sexta-feira (2111) publicará Portaria da presidente do TRT da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, que inclui o dia 20 de novembro no calendário de feriados do Fórum de Guarulhos.

A nova Portaria ajusta o calendário de feriados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, à Lei 5.950/2003 da Prefeitura de Guarulhos que declarou feriado municipal a data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.

Com a publicação, os prazos judiciais ficarão suspensos no dia de hoje retomando a contagem normalmente a partir da do dia 21 de novembro.

Leia a Portaria:

PORTARIA GP nº 44/2003

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o encaminhamento do Ofício nº 14/03, pela Juíza Diretora do Fórum Trabalhista de Guarulhos, solicitando a alteração do calendário de feriados (Portaria GP 33/2002), face à Lei nº 5.950/2003, da Prefeitura de Guarulhos, que declarou a data de 20 de NOVEMBRO ("Dia Nacional da Consciência Negra"), como feriado Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Incluir na Portaria GP 33/2002 a data de 20 de novembro como feriado local (Lei nº 5.950/2003), no tocante ao Fórum Trabalhista de Guarulhos.

Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de novembro de 2003.

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Juíza Presidente do Tribunal

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2003, 12h55

Comentários de leitores

1 comentário

Perguntar ofende? Quando teremos o Dia Naciona...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Perguntar ofende? Quando teremos o Dia Nacional da Consciência Branca, Amarela e Vermelha (cor da pele, bem explicado)? Como já comentei, parece que os brancos, amarelos e vermelhos deverão, dia mais, dia menos, deixar o País, pois este nada mais lhes oferecerá senão a condição de raças inferiores, improdutivas. O atual ocupante do cargo de chefe do executivo federal, leu um discurso, num evento nas Alagoas, em que, GRITANDO, disse que defende e defenderá as tais de QUOTAS nas Universidades, ou seja, AQUELE PRETENDENTE A UMA VAGA NUMA UNIVERSIDADE, QUE NÃO FOR DE ORIGEM EUROPÉIA, ASIÁTICA OU INDÍGENA - ELE, PRETENDENTE, NÃO A UNIVERSIDADE -, NÃO PRECISARÁ SEQUER DEMONSTRAR TER CAPACIDADE INTELECTUAL, PRESTANDO EXAMES VESTIBULARES, POIS, BASTA NÃO SER PERTENCER A UMA DESSAS RAÇAS, PARA, AUTOMATICAMENTE, CURSAREM A UNIVERSIDADE. Beleza. Vamos todos nos pintar e falsificar nossos registros de nascimento, desculpem, isso não, pois não podem trazer, por lei, qualquer insinuação de cor ou raça. Gostei, imensamente, da entrevista dada no dia de ontem, pelo cantor AGUINALDO TIMÓTEO. Todos os não brancos, amarelos e vermelhos deveriam assisti-lo e ouvi-lo, assim como o devem fazer, as nossas "autoridades" governamentais. Como nós, ele também pensou em que MAIS UM FERIADO FOI CRIADO, para atrapalhar o bom andamento do desenvolvimento do PAÍS. Ora, ora, ora. Só lembrando aquela piada de que o Brasil é o melhor país do mundo, mas...

Comentários encerrados em 28/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.