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Eleições 2003

Presidente da OAB-MT acusa adversário de captação indevida de voto

"Como acontece em todos os anos eleitorais, já começou a busca por liminares que assegurem o voto daqueles que não estão em dia com os cofres da OAB. Dessa vez com uma 'novidade' completamente fora dos padrões éticos e morais, caracterizando verdadeira captação de voto: um e-mail encaminhado pela chapa Nova Ordem, encabeçada pelo candidato Almino Afonso Fernandes, convida os inadimplentes a enviarem seus dados para que a chapa impetre mandados de segurança individuais em favor de todos os devedores".

A afirmação é do presidente da OAB de Mato Grosso, Ussiel Tavares, em nota à imprensa. Ussiel é um dos integrantes da chapa "Ética e Dignidade".

Segundo Ussiel, a "chapa chega ao cúmulo de enviar uma procuração 'ad judicia' pronta, bastando ser preenchida pelo advogado inadimplente, assinada e reencaminhada ao candidato". Para ele, a atitude é uma "verdadeira afronta aos princípios legais que regem qualquer processo eleitoral".

Os candidatos Francisco Faiad e João Celestino representaram contra Fernandes na OAB-MT. O candidato da Nova Ordem afirma que quer apenas garantir o exercício da cidadania. "O voto é a expressão maior da cidadania e tentar, por questões financeiras, impedir que os colegas advogados votem nas eleições de quarta-feira, é procurar destruir um patrimônio de lutas pelas liberdades democráticas, construído ao longo de décadas", afirmou Fernandes.

"A Chapa Nova Ordem enviou e-mail a todos os advogados informando que a Justiça Federal havia concedido liminar garantindo o direito de voto a um advogado, mesmo estando inadimplente. Partindo dessa motivação, e por entender que o voto é a maior expressão da cidadania, a Chapa Nova Ordem procurou orientar os advogados a respeito da decisão judicial", disse o candidato.

Ele esclarece que não está incentivando a inadimplência, mas apenas restabelecendo a justiça. "Nós reconhecemos que pagar a anuidade é um dever dos advogados, porém entendemos que o foro competente para a cobrança da anuidade é a execução fiscal, e não a suspensão do sagrado direito ao voto", frisou.

Leia a nota publicada pelo presidente da OAB-MT

Caro advogado,

Prezada advogada:

Às vésperas de mais uma eleição para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso, nos deparamos novamente com uma velha prática daqueles que antevêem iminente derrota: a busca desesperada pelo voto dos inadimplentes, como forma de tentar reverter as tendências que vão se delineando durante o processo eleitoral.

Como acontece em todos os anos eleitorais, já começou a busca por liminares que assegurem o voto daqueles que não estão em dia com os cofres da OAB. Dessa vez com uma "novidade" completamente fora dos padrões éticos e morais, caracterizando verdadeira captação de voto: um e-mail encaminhado pela chapa Nova Ordem, encabeçada pelo candidato Almino Afonso Fernandes, convida os inadimplentes a enviarem seus dados para que a chapa impetre mandados de segurança individuais em favor de todos os devedores.

A chapa chega ao cúmulo de enviar uma procuração "ad judicia" pronta, bastando ser preenchida pelo advogado inadimplente, assinada e reencaminhada ao candidato. Uma verdadeira afronta aos princípios legais que regem qualquer processo eleitoral.

Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que a impossibilidade de voto para aqueles que estão em débito com os cofres da OAB não é uma decisão da Seccional de Mato Grosso ou do presidente Ussiel Tavares. A vedação é imposta pelo Estatuto da OAB (Lei Federal nº 8.906/94), sendo tal normatização repetida na Resolução 16/2003 do Conselho Federal da Ordem. Enquanto presidente seccional, cumpre-me respeitar as normas legais que regem a entidade em todo o país - daí não poder, ao arrepio da lei, permitir o voto de inadimplentes.

De igual forma, a mesma Resolução 16/2003, do Conselho Federal, impede o exercício do voto por aqueles que não procederam o recadastramento obrigatório junto à entidade. Mais uma vez a OAB-MT está apenas cumprindo determinação federal ao impedir de votar aqueles que não se recadastraram.

Esta Seccional entende que os advogados que desejam, de alguma forma, representar a sua classe, deveriam trabalhar pela valorização da advocacia, de modo a garantir condições a todos os profissionais de pagarem suas anuidades. E não fomentar a inadimplência, inclusive em flagrante desrespeito àqueles que cumprem com suas obrigações, seja se recadastrando no prazo devido, seja pagando em dia as suas anuidades.

De minha parte, lutarei para que práticas nefastas do passado, como enxurradas de notas promissórias, nas vésperas de eleições, foram utilizadas com fins eleitoreiros, buscando o voto dos inadimplentes.

Tal prática repulsiva trouxe sérias lesões aos cofres da OAB - e conseqüente prejuízo a toda a classe -, haja vista que até hoje muitas dessas notas promissórias não foram resgatadas. Alias, não foram e nem serão, porque na maioria dos casos não há nem mesmo a possibilidade de se promover a execução dos valores, uma vez que não se consegue sequer identificar o emitente dos aludidos títulos.

Com relação ao e-mail encaminhado pelo Sr. Almino Afonso Fernandes, informo que algumas chapas já encaminharam à OAB-MT pedido de providências, os quais já foram devidamente remetidos à Comissão Eleitoral da entidade.

Esta Seccional não medirá esforços no sentido de garantir a lisura das eleições e de promover a valorização do advogado e o respeito ao princípio da legalidade.

Ussiel Tavares da Silva Filho

Presidente da OAB-MT

*Com informações da assessoria da OAB-MT e assessoria de Almino Afonso Fernandes

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2003, 15h44

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