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Rigidez interna

Juiz que comete falta grave deve ser demitido, diz Vantuil Abadala.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defende a pena de exoneração do serviço público -- sem direito à aposentadoria -- para juízes que cometam faltas comprovadamente graves no exercício da magistratura. Ele declarou, em entrevista nesta terça-feira (18/11), ser favorável a uma reformulação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para prever "penas mais adequadas" aos magistrados.

"Nos casos em que ficar comprovado o comportamento indevido ou grave do juiz, creio que a pena apropriada seria a sua demissão, a exoneração do serviço público", disse o ministro. Ele afirmou que a reforma precisa dar ao Judiciário um instrumento que possibilite a aplicação da pena de exoneração do magistrado ainda no processo administrativo. Por isso, argumenta que é necessário um novo texto para a Loman.

Segundo Abdala, se houver indícios de que o magistrado incorreu em crime, além de falta grave prevista na Loman, as peças devem ser enviadas ao Ministério Público para que ele apresente a denúncia e instaure o processo criminal. "Mas, pelo menos no âmbito administrativo nós deveríamos ter a faculdade de aplicar a pena de demissão, que seria a pena adequada, com o afastamento em definitivo e sem aposentadoria nenhuma, porque a sociedade vê isso hoje (a aposentadoria, mesmo com o juiz sendo afastado) como um prêmio, com razão", declarou.

Ele destacou, ainda, que o Poder Judiciário tem apurado e punido os casos de corrupção que são denunciados em seu meio. "Se a Justiça não aplica uma punição maior é porque o legislador não faz uma lei que lhe permitisse aplicar a punição mais exemplar, pois o que o Judiciário está fazendo é aplicar a lei que o Legislativo fez", disparou.

O ministro disse também que a experiência tem demonstrado que os casos de corrupção no Judiciário são exceções na carreira e que é

preciso evitar a tendência à generalização na análise de casos isolados. "Eu acho que se tem que tomar cuidado para não enxovalhar a imagem do Judiciário, pois isso acaba revertendo em prejuízo de toda sociedade e até da imagem do País no exterior", concluiu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2003, 16h03

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo plenamente com o Sr. Ministro. Aliás, ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Concordo plenamente com o Sr. Ministro. Aliás, essa sempre foi a opinião por mim externada em todos os comentários a textos referentes ao assunto: demissão a bem do serviço público, lógicamente, após ser submetido ao devido processo legal, sigiloso, porém sériamente conduzido. O cargo de Juíz é o mais elevado e tem importância ímpar e porisso, deve ser exercido por pessoas de alto saber, competência e REPUTAÇÃO ILIBADA, que deve manter por toda a sua vida. Apesar de o Juíz ser humano, sua consciência deve direcionar seus atos sempre para o alto nível de respeito que deve ter por sua profissão.

De pleno acordo com as críticas anteriormente l...

Aron Friedenbach ()

De pleno acordo com as críticas anteriormente lançadas. Não subsistem razões para a mantença da onipotência dos senhores magistrados em todos os patamares em que se encastelam. O procedimento de alguns membros dos Tribunais Superiores tornam ainda mais desacreditado o Poder Judiciario. Não será explorando e dando a maior divulgação às últimas escaramuças protocolares de que foram parte, que irão resolver ou mesmo, amenizar, problemas crônicos que atormentam a todos que a ele recorrem (advogados e partes). Deveriam Suas Excias. voltar no tempo, à época em que advogavam, em que suas solicitações e indagações feitas nos balcões dos cartorios judiciais eram simplesmente ignoradas ou protelados pelos serventuarios ou pelos ilustres magistrados de quem dependiam. Suas Excias. com o devido respeito, deveriam romper as câmpanulas de cristal em que foram alojados, descer à terra, conviver com a realidade que vai além, muito além, de seus vencimentos e planos de aposentadoria. A sempre discutida e cada vez mais protelada reforma judiciaria deveria ser analisada não só pelos seus futuros aplicadores, não só pelos Srs. Legisladores sujeitos a todas as injunções, pressões e lobies mas tambem, e principalmente, pelos praticantes e futuros sofredores de seus efeitos, os advogados, representados por todas as entidades que os congregam e vierem a se constituir para este fim. Faltam, ao Poder Judiciário, no meu entendimento, transparência, comunicação com todos os setores da Sociedade, conhecimento e aplicação dos avanços ou retrocessos vividos pelo cidadão, agilidade em seus pronunciamentos e decisões, intervenção nos cursos de direito no que for possivel, enfim, participar ativa e lucidamente da vida social. A confusão e mistura de idéias é fruto do excesso de assuntos que merecem reparo e não são consuderados por aqueles que deveriam trata-los como dever de oficio. ARON FRIEDENBACH - OAB-SDP 10.700

Tomara, que a lucidez do Min. Abdala, não seja ...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tomara, que a lucidez do Min. Abdala, não seja somente um mero oportunismo! Se é real, faço-nos um favor: Difunda este pensamento cívico (que a rigor é o anseio de toda a sociedade), a seus pares. Mas o mais rápido possível ! Senão, o judiciário irá perder o bonde da historia. Lanço aqui, algumas sugestões ao ministro. Tente, falar isso nos seguintes locais. Vejamos: no cafezinho, no corredor do tribunal, na biblioteca, no check in, nos congressos de direito da vida, naquela mansão da AMB do lago sul, etc. etc... Nós da sociedade iremos agradecer. Visite nos em: www.fabriciomarques.com

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